Governo vetará apenas aumentos ilegais de servidores aprovados pelo Congresso

O governo ainda não tomou uma decisão oficial sobre o projeto que permite a um grupo de 70 servidores furar o teto do funcionalismo e ganhar folgas extras por dias trabalhados.
A equipe de Lula aguarda o envio do texto ao Palácio do Planalto para que a secretaria de assuntos jurídicos analise o conteúdo.
O governo não pretende vetar aumentos legais, mesmo que acima da inflação, mas promete vetar tudo o que for ilegal e estiver contra a Constituição.
A possibilidade de recebimento de pagamentos sem incidência de Imposto de Renda e fora do teto tende a ser vetada.
A concessão de folgas por três ou dez dias para servidores em posto de direção também deve ser rejeitada se contrariar a lei; decisão envolve vias de confronto entre Legislativo e Executivo.

O governo ainda não tomou uma decisão oficial sobre o projeto que permite a um grupo de 70 funcionários furar o teto do funcionalismo, ganhando folgas extras por dias trabalhados. A mensagem é de que a análise ocorre apenas após o texto chegar ao Palácio do Planalto.

A equipe de governo informa que a secretaria de assuntos jurídicos vai avaliar o conteúdo do projeto assim que estiver nas mãos do Planalto. Enquanto isso, não há sinal de veto a aumentos legais, mesmo que acima da inflação.

Existe a expectativa de que o governo vete tudo o que for ilegal ou contrariado à Constituição. Pontos que envolvem recebimentos sem incidência de Imposto de Renda e folgas extras são citados como prováveis objetos de veto.

Também está prevista a avaliação de uma concessão de folgas de três ou dez dias para servidores em postos de direção. O objetivo é esclarecer o que está em conformidade com a lei.

A discussão entre Legislativo e Executivo ocorreu após a aprovação do projeto na Câmara. O governo sustenta que houve apoio a aumentos regulares, mas não aos benefícios que extrapolam o teto.

Lula tem destacado a necessidade de evitar atritos com o Congresso. Por isso, a orientação é realizar uma análise detalhada do pacote aprovado na primeira semana de 2026 para separar o que é legal do que é ilegal.

O Palácio planeja agir com base na legislação vigente. Serviços que estiverem fora da lei devem ser justificados como não sancionáveis, enquanto os aumentos regulares devem seguir autorizados.