OAB pede ao STF que código de ética não seja meramente simbólico

A OAB enviou ao STF um ofício com sugestões para o código de conduta do tribunal, buscando atuar como intermediária entre a advocacia e a Justiça.
O documento, assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, teve base nas propostas das 27 seccionais e é destinado a Edson Fachin e à ministra Cármen Lúcia.
A entidade defende que a norma fortaleça integridade e transparência do STF, sem restringir garantias constitucionais nem prejudicar a advocacia, e pede participação efetiva da OAB no processo.
A OAB aponta a necessidade de a norma não ser meramente simbólica e enfatiza transparência, responsabilidade institucional e confiança pública como diretrizes.
Ao final, a OAB anunciou a criação de um fórum permanente para promover participação institucional da advocacia e facilitar a construção de consenso nacional.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ao STF um ofício com sugestões para o texto do código de conduta do tribunal. O objetivo é atuar como intermediário entre a advocacia e o Judiciário na elaboração da norma, ainda em negociação. O documento foi encaminhado na quarta-feira (4).

Apesar de assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, o texto foi elaborado com base no input dos presidentes das 27 seções estaduais. A entidade afirma buscar uma norma que fortaleça a integridade e a transparência do STF, sem restringir indevidamente garantias constitucionais nem prejudicar o exercício da advocacia.

A OAB aponta riscos de uma norma apressada ou meramente simbólica. Entre os eixos defendidos estão transparência, responsabilidade institucional e confiança pública. Juristas e analistas temem que o texto final acabe genérico, sem dispositivos efetivos para restringir condutas de magistrados. O debate ocorreu no mesmo dia em que o STF discutiu regras de uso de redes sociais por juízes, com o ministro Alexandre de Moraes destacando a existência de normas já vigentes.

OAB quer participação institucional na elaboração do código

No ofício, a OAB reivindica posição ativa no debate, para não atuar apenas como observadora, mas como instituição essencial à administração da Justiça. A entidade afirma que a advocacia deve ser ouvida e ter contribuições consideradas na formatação da norma.

A Ordem também informou que criará um fórum permanente para promover reflexão contínua, reunir subsídios técnicos e assegurar unidade nacional na participação institucional da advocacia. O objetivo é manter canal aberto entre a OAB e o STF ao longo da construção da norma.

A OAB já sinaliza apoio a medidas que limitem o poder de ministros, como instituição de mandatos, restrição a decisões monocráticas e novas regras para nomeações. Simonetti participou da abertura do ano judiciário e, na ocasião, parabenizou Jorge Messias pela indicação ao cargo de ministro, manifestando satisfação da advocacia com a possibilidade de o nome ser lembrado.