Advogado de Trump pede posicionamento legal do Brasil sobre retorno do Rumble

Advogado de Rumble e Trump Media pediu à Justiça dos EUA que intime o ministro Alexandre de Moraes por e-mail institucional do STF, alegando que ele bloqueou outros canais de contato.
O pedido ocorre após relatos de retorno da plataforma no Brasil, que supostamente não recebeu notificação oficial da Justiça brasileira sobre levantamento da proibição.
Em fevereiro do ano passado, Moraes estabeleceu três requisitos para o retorno: representante legal no Brasil, bloqueio de perfis na plataforma (incluindo o de Allan dos Santos) e pagamento de multas.
O caso envolve a contestação de autoridades brasileiras pelas empresas estrangeiras, que afirmam que as ordens violam soberania, Constituição e leis dos EUA, ao exigir remoção de conteúdos, dados de usuários e interrupção de transações.

O advogado que representa o Rumble e a Trump Media, do ex-presidente norte-americano, pediu à Justiça dos EUA que intime o ministro Alexandre de Moraes por meio do e-mail institucional do STF. A solicitação acontece após relatos de possível retorno da plataforma de vídeos ao Brasil.

Segundo o pedido, o Rumble não recebeu notificações oficiais sobre a suspensão nem sobre multas diárias impostas no país. A defesa afirma que qualquer mudança deve ser confirmada pelos canais legais apropriados e reforça o compromisso com a liberdade de expressão e o Estado de Direito.

A plataforma foi suspensa no Brasil em fevereiro do ano passado, após Moraes estabelecer três requisitos para o retorno: representante legal no Brasil, bloqueio de perfis relevantes e pagamento de multas. Empresas estrangeiras ajuizaram ação nos EUA contra as ordens brasileiras, alegando violação da soberania e das leis norte-americanas.

Pedido à Justiça dos EUA

Nesta semana, Martin de Luca, advogado das empresas, protocolou novo requerimento solicitando a intimação de Moraes pelo e-mail do STF. O argumento é que o magistrado já utilizou esse canal para notificações de remoção de conteúdo, sob ameaça de multas e suspensão.

O documento cita que o réu já usou o mesmo canal para comunicar as autoridades sobre ordens de remoção de conteúdo. A defesa sustenta que esse meio seria confiável para efeitos de notificação e cumpre finalidade processual.