- O CNJ autorizou reajuste dos auxílios alimentação e creche pagos pelo Judiciário em todo o país.
- O valor do auxílio-alimentação passa a R$ 1.200 mensais e o auxílio-creche, R$ 1.800 mensais.
- A portaria foi publicada na última terça-feira e depende de disponibilidade de recursos nos tribunais para ser efetivada.
- A assinatura contou com o presidente do CNJ, Edson Fachin, e com presidentes de outros tribunais superiores.
- A medida envolve verbas indenizatórias e não fica claro se há lei específica para cada benefício em cada tribunal.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou reajustes nos auxílios alimentação e creche pagos pelo Judiciário. A portaria publicada nesta semana define novos valores para servidores em todo o país.
O aumento eleva o auxílio alimentação para R$ 1.200 mensais e o auxílio creche para R$ 1.800 mensais. A regra vale apenas para tribunais que dispuserem de recursos suficientes para sustentar os pagamentos.
A portaria foi assinada pelo presidente do CNJ, Edson Fachin, junto aos presidentes de tribunais superiores: Cármen Lúcia (TSE), Herman Benjamin (STJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST), Maria Elizabeth Rocha (STM) e Waldir Leôncio Júnior (TJDFT). A medida amplia o benefício já existente, abrangendo servidores do Judiciário, incluindo juízes.
Detalhes do reajuste
A norma não detalha lei específica para cada benefício em cada tribunal, mas regula o pagamento como verba indenizatória, sujeita a disponibilidade orçamentária. A decisão antecede uma orientação do ministro Flávio Dino para suspender verbas indenizatórias não previstas em lei em todos os três poderes.
Especialistas ressaltam que a portaria depende de recursos para a implementação plena nos diferentes tribunais e que não altera o teto de gastos já estabelecido. Outros pontos ainda serão definidos conforme a disponibilidade de orçamento de cada unidade do Judiciário.
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