Fachin se declara impedido de julgar banco cliente da filha advogada

O ministro Edson Fachin declarou impedimento de julgar dois recursos com o Santander, com despachos assinados nesta quinta-feira (5).
O impedimento se baseia na regra do Código de Processo Civil que veda o juiz de atuar em ações em que figure como cliente do escritório do cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau; a filha dele, Melina Fachin, atua como advogada do Santander no STJ.
A movimentação ocorre em meio ao debate sobre o código de conduta dos ministros, idealizado por Fachin, que levou a imprensa a investigar a atuação de parentes de ministros como advogados em tribunais superiores.
Fachin já criticou a chamada “filhofobia”, defendendo transparência sobre atuação de filhos de juízes e em que ações eles atuam.
Levantamento da BBC aponta oito ministros com parentes advogados em tribunais superiores, incluindo Fachin; Melina encaminhou nota ao Estado de São Paulo destacando sua trajetória e a credibilidade de seu trabalho.

O ministro do STF Edson Fachin anunciou impedimento para julgar dois recursos com o Banco Santander como parte. Os despachos foram assinados nesta quinta-feira (5) e visam afastá-lo de processos envolvendo o banco.

O motivo é a regra do Código de Processo Civil que impede o juiz de atuar em ações em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro, parente ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau. O caso envolve a atuação da filha de Fachin, Melina Fachin, como advogada do Santander no STJ.

A movimentação ocorre no contexto de debate sobre o código de conduta dos ministros do STF, lançado por Fachin. A pauta tem impulsionado questionamentos sobre a atuação de parentes de ministros em tribunais superiores.

O afastamento de Fachin já gerou críticas do próprio ministro em relação a dificuldades de transparência na relação entre familiares e a Justiça. Em entrevista anterior, Fachin pediu clareza sobre atuação profissional de parentes.

Segundo dados divulgados pela BBC, oito ministros teriam parentes advogados atuando em tribunais superiores, entre eles Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Fachin.

Em resposta publicada pelo Estado de S. Paulo, Melina Fachin destacou sua trajetória acadêmica e profissional, assegurando que a atuação de advogados é de longo interesse público. Ela argumentou que não basta analisar números de processos sem contexto.