- Governo e o relator Mendonça Filho chegaram a consensos que, segundo interlocutores, podem fazer a PEC da Segurança avançar na Câmara e ser aprovada.
- A proposta está parada na Câmara, com resistência de oposição e governadores que temem que medidas limitem a atuação das polícias estaduais.
- Uma das convergências inclui fortalecimento do orçamento para a segurança, tanto para as polícias federais e rodoviária federal quanto para as polícias estaduais.
- A PEC cria o Sistema Único da Segurança Pública e busca ampliar o papel do governo federal no combate ao crime organizado, incluindo as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.
- Não há cronograma fixo para a aprovação; a expectativa é votá-la em dois turnos na Câmara e no Senado, com a necessidade de maioria de três quintos.
O governo federal e o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho, trabalham para destravar a proposta na Câmara. Após semanas de resistência, interlocutores indicam avanços que podem acelerar a tramitação.
A ideia é chegar a consensos para que o texto siga para a votação. Interlocutores dos dois lados destacam pontos que, na prática, podem facilitar a frente parlamentar e a aprovação da PEC.
O encontro entre Mendonça Filho e o ministro Wellington Cesar Lima, na quarta-feira, durou quase duas horas. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, participou da reunião, sinalizando alinhamento entre ministério e relatoria.
Pontos de consenso em estudo
A principal linha em discussão envolve fortalecimento financeiro da segurança. A proposta prevê orçamento maior para a polícia federal, PRF e polícias estaduais. Também se discute ampliar recursos para as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos).
Outra aproximação diz respeito ao Sistema Único da Segurança Pública (SUSP), já previsto em lei federal. A PEC busca reforçar o papel do governo federal no combate ao crime organizado, com maior protagonismo institucional.
Quem está envolvido, quando e onde
Participam do debate o ministro Wellington Cesar Lima, Mendonça Filho e o secretário Chico Lucas. A reunião ocorreu na última quarta-feira, em Brasília, fortalecendo a perspectiva de avanço no plenário.
Ainda está em pauta aumentar os orçamentos das polícias estaduais, com financiamento que, segundo participantes, pode seguir modelo constitucional semelhante ao existente para saúde e educação.
Próximos passos e prazos
A expectativa é votar a PEC em dois turnos na Câmara na primeira quinzena de março. A proposta precisa passar também pelo Senado, com aprovação em dois turnos e apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares.
Apesar da busca por celeridade, dirigentes reconhecem que não adiantar cronogramas rígidos pode facilitar o diálogo político. A oposição tem influência relevante na Câmara, o que restringe avanços rápidos.
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