- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão de Flávio Dino de suspender e revisar penduricalhos ilegais dos Três Poderes foi acertada.
- Haddad disse que a solução final virá do Congresso e que o órgão deve regulamentar a matéria.
- O ministro reiterou que há três anos defende uma legislação para regular verbas indenizatórias, que são ressarcimentos por gastos de servidor.
- Ele destacou que o número de auxílios chega a mais de trinta, o que considera não razoável, defendendo a implantação de um teto para esse tipo de indenização.
- Haddad estava em Salvador, participando de reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores; as declarações foram feitas após o evento.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que a decisão do STF, representada pela suspensão e revisão dos penduricalhos ilegais dos Três Poderes, é correta. Disse que a decisão está alinhada com a necessidade de regulamentação.
O ministro destacou que a solução final para o tema deve sair do Congresso, ressaltando que a regulamentação precisa ser construída no âmbito legislativo. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva em Salvador.
Haddad voltou a defender uma legislação capaz de estabelecer regras para verbas indenizatórias. Segundo ele, o ressarcimento não pode carecer de limites, já que o benefício envolve despesas de servidor em cumprimento de funções, com números de auxílios que chegam a mais de 30.
O comentário foi feito enquanto Haddad participa, em Salvador, de reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. As declarações foram dadas a jornalistas após o encerramento de uma atividade partidária.
A discussão sobre teto para as verbas e a necessidade de regras não é recente, mas ganha novo impulso com a posição do ministro Flávio Dino, que pediu a suspensão de penduricalhos considerados ilegais. O tema caminha para encaminhamentos no Congresso.
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