Justiça da Paraíba proíbe menção a Deus em aberturas de sessões legislativas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba proibiu a menção a Deus na abertura das sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALEPB).
A expressão “sob a proteção de Deus” e a presença da Bíblia na mesa diretora foram declaradas inconstitucionais.
A decisão foi tomada após o Ministério Público da Paraíba invocar laicidade do Estado, impessoalidade e igualdade.
A ALEPB, liderada pelo deputado Adriano Galdino (Republicanos), alegou tradição e que os ritos são simbólicos; há recurso previsto.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida afirmou que a laicidade precisa valer também no plano simbólico, vedando símbolos religiosos específicos.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba proibiu a menção a Deus na abertura das sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba. A expressão tradicional “sob a proteção de Deus” foi declarada inconstitucional, assim como a Bíblia na mesa diretora. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (4).

A medida invalida dispositivos do regimento interno da ALEPB que mencionam Deus. O Ministério Público da Paraíba utilizou o princípio da laicidade do Estado, aliado aos de impessoalidade e igualdade, para defender a proibição.

A ALEPB, comandada pelo deputado Adriano Galdino (Republicanos), contestou a medida, destacando que o uso é costumeiro e simbólico, sem impor religião a ninguém. O presidente da casa informou que vai recorrer da decisão.

Para o desembargador Ricardo Vital de Almeida, a laicidade deve abranger também o aspecto simbólico. O voto dele aponta para vedar símbolos, textos ou expressões religiosas específicos na abertura dos trabalhos.

A decisão afirma que manter a Bíblia sobre a mesa e exigir a invocação de proteção de Deus fere a neutralidade estatal, ao sinalizar preferência institucional. O voto ressalta a incompatibilidade com a atuação laica do Estado.

Contexto federal: em âmbito nacional, a abertura de sessões costuma incluir a invocação de proteção divina na Câmara e no Senado. O regimento da Câmara também prevê que a Bíblia fique à disposição durante a sessão.