- O ministro Kassio Nunes Marques votou pela manutenção do entendimento de que vigilantes podem ter aposentadoria especial mediante comprovada exposição a atividades com risco à saúde.
- O julgamento ocorre no plenário virtual e terminará na próxima sexta-feira, 13.
- Além de Kassio, o ministro Flávio Dino já havia votado até as 18h desta sexta-feira, acompanhando o relator.
- O Instituto Nacional do Seguro Social recorreu de decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconhecia nocividade do trabalho do vigilante, ainda que sem exposição a químicos, físicos ou biológicos.
- Kassio propôs tese de repercussão geral para reconhecer o direito, com ou sem uso de arma de fogo, antes ou após a Emenda Constitucional 103/2019, que teria retirado o termo “integridade física” do texto.
O ministro Kassio Nunes Marques votou a favor de manter o entendimento de que vigilantes podem ter acesso à aposentadoria especial desde que comprovem exposição a atividades com risco à saúde. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e termina na próxima sexta-feira 13.
Além de Kassio, o ministro Flávio Dino já tinha votado até as 18h desta sexta, acompanhando o relator.
O Instituto Nacional do Seguro Social recorreu de decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu que o perigo ao qual o vigilante está sujeito é nocivo à saúde, mesmo sem exposição a elementos químicos, físicos ou biológicos.
Kassio argumentou que o exercício da profissão mantém o trabalhador em permanente estado de alerta, gerando elevada tensão emocional e risco à saúde mental e à integridade física.
Pontos-chave do julgamento
O INSS contesta a ideia de enquadramento por categoria, afirmando que a Emenda Constitucional 103/2019 retirou o termo integridade física e proibiu o enquadramento por categoria, sem amparo constitucional para a aposentadoria especial por esse motivo.
Kassio propôs tese de repercussão geral defendendo que o reconhecimento é possível tanto com arma de fogo quanto sem, independentemente de ter ocorrido a emenda.
Desdobramentos esperados
O placar e os argumentos dos demais ministros podem alterar o entendimento sobre o direito à aposentadoria especial para vigilantes, com impactos sobre benefícios já concedidos e futuras aposentadorias.
A continuidade do julgamento depende da análise dos votos restantes e dos argumentos apresentados pelos demais colegas do tribunal.
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