Mendes suspende julgamento sobre debêntures ligadas à delação de Eike Batista

O ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento no STF sobre debêntures ligadas à delação de Eike Batista, suspendendo a deliberação em plenário virtual.
A disputa envolve prioridade de pagamento entre a União, em razão do acordo de colaboração premiada, e credores da massa falida da MMX.
As debêntures foram arrematadas em dois mil e vinte e dois por 612 milhões de reais; a defesa alega que, em valores atuais, poderiam chegar a cerca de 2 bilhões de reais.
Até a suspensão, votaram o relator Dias Toffoli e o ministro André Mendonça, ambos contra o recurso da Procuradoria-Geral da República, entendendo que as debêntures não têm prioridade sobre a multa.
O caso ainda tramita com o pedido de suspeição relacionado a Toffoli, que foi negado, e Mendes tem 90 dias para devolver o processo.

Gilmar Mendes interrompeu nesta sexta-feira o julgamento da Segunda Turma do STF sobre debêntures ligadas à delação de Eike Batista. O ministro pediu vista e suspendeu a deliberação que ocorria em plenário virtual, mantendo o andamento em aberto.

A controvérsia envolve prioridade de pagamento entre ações da União, em razão do acordo de colaboração premiada, e credores da massa falida da MMX. As debêntures pertencem à IronX Mineração S.A., parte do grupo de Eike Batista.

Os papéis foram arrematados em 2022 por 612 milhões de reais para quitar dívidas da massa falida da MMX. A defesa de Eike sustenta subavaliação das debêntures, estimando valor de mercado próximo a 2 bilhões de reais.

Até o momento, já votaram o relator Dias Toffoli e o ministro André Mendonça. Ambos rejeitaram o recurso da PGR, entendendo que a multa da delação não tem natureza de crédito cível preferencial.

Toffoli destacou que a multa tem natureza penal e não pode se confundir com crédito de prioridade. Mendonça ressaltou que bens não sob domínio direto do colaborador não podem ser oferecidos como garantia, sobretudo com impactos a terceiros.

A defesa de Eike questiona a imparcialidade de Toffoli devido a vínculos com o BTG Pactual, o que motivou pedido de suspeição rejeitado por Alexandre de Moraes. O caso aguarda novo retorno do ministro Gilmar Mendes em até 90 dias.