- Senadores Magno Malta e Eduardo Girão acionaram o Tribunal de Contas da União para suspender licitação do Senado estimada em R$ 90 milhões para contratação de duas agências de publicidade institucional.
- Os parlamentares pedem inspeção e medida cautelar para interromper o processo, alegando desnecessidade e desproporção, já que o Senado possui estrutura de comunicação própria.
- Dizem que continuidade pode gerar prejuízo aos cofres públicos e configurar propaganda institucional com potencial efeito político de parlamentares em exercício, próximo ao ano eleitoral.
- O edital prevê serviços de estudo, planejamento, concepção, execução e distribuição de campanhas para ampliar o conhecimento da população sobre o Parlamento e leis aprovadas; propostas encerraram em 3 de fevereiro de 2026.
- A decisão final cabe ao relator no TCU, que pode suspender a licitação e abrir inspeção caso haja indícios de irregularidade ou risco ao erário; o Senado ainda não se manifestou.
Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) acionaram o TCU para suspender uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 90 milhões, destinada à contratação de duas agências de publicidade institucional. A representação foi protocolada nesta quarta-feira.
Os parlamentares pedem a abertura de inspeção e a concessão de medida cautelar para interromper imediatamente o processo licitatório, alegando que a contratação é desnecessária e desproporcional diante da estrutura de comunicação já existente no Senado.
Segundo os senadores, o Senado já dispõe de assessorias de imprensa, TV Senado, rádio, portal oficial e canais digitais que, segundo eles, são suficientes para divulgar atividades legislativas sem novos gastos elevados. Eles também citam risco de uso indevido de recursos públicos.
Detalhes da licitação
O edital prevê a contratação de serviços completos de estudo, planejamento, concepção, execução e distribuição de campanhas com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre o Parlamento. O prazo para propostas encerrou em 3 de fevereiro de 2026.
Os parlamentares destacam o escopo amplo, que envolve desde planejamento até veiculação, e ressaltam o debate sobre o limite entre divulgação institucional e promoção de imagem de parlamentares, especialmente com dois terços do Senado próximos das eleições de 2026.
Procedimento e próximos passos
A representação solicita que o TCU determine ao Senado a apresentação de estudos técnicos que comprovem a necessidade da contratação externa, bem como pesquisas de preços e análises de custo-benefício que embasem o valor estimado. O relator do TCU analisará a admissibilidade da representação.
Caso haja indícios suficientes de irregularidade ou risco ao erário, o tribunal pode suspender a licitação e instaurar inspeção para apurar o caso. O Senado ainda não se manifestou sobre a representação.
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