- O ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Ferraz, negou a cautelar para suspender o repasse de R$ 1 milhão à Acadêmicos de Niterói, escola que vai homenagear Lula na Sapucaí.
- Ferraz afirmou não haver indícios de favorecimento à escola e que os repasses são gerais, feitos pela Embratur à Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro.
- A Embratur assinou termo que prevê R$ 12 milhões para doze escolas do Grupo Especial, ou seja, R$ 1 milhão para cada uma; outras prefeituras também destinam recursos.
- A decisão decorre de ação de deputados do Novo, que alegam irregularidade por promoção pessoal de autoridade pública; o ministro abriu prazo de quinze dias para manifestações.
- A decisão diverge de técnicos do TCU, que recomendavam veto por questões de impessoalidade; oposicionistas acionaram o Ministério Público; Lula vai à Sapucaí apenas para assistir, não para desfilar.
O ministro Aroldo Ferraz, do TCU, negou o pedido de cautelar para suspender o repasse de R$ 1 milhão do governo federal à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear o presidente Lula na Sapucaí. A decisão foi proferida em meio a questionamentos sobre uso de recursos públicos.
Ferraz sustentou que não há elementos que indiquem favorecimento à Acadêmicos de Niterói em relação às demais escolas do Grupo Especial. Segundo ele, os repasses são gerais e destinados pela Embratur à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio, com base em termo de cooperação para promover a visibilidade internacional do Brasil como destino turístico.
Contexto financeiro do repasse
A Embratur assinou termo que prevê 12 milhões de reais para as 12 escolas do Grupo Especial, equivalendo a 1 milhão de reais para cada agremiação. Além disso, a escola que prestará a homenagem a Lula receberá recursos de prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói.
Aspectos legais e prazo de manifestação
A decisão do TCU ocorreu em ação apresentada por deputados do Novo, que argumentam irregularidade na destinação de recursos para promoção pessoal de autoridade pública. Apesar da negativa da cautelar, Ferraz aceitou a representação do partido e determinou prazo de 15 dias para manifestação da Acadêmicos de Niterói, Embratur, Ministério da Cultura e Liga das Escolas de Samba do Rio.
Divergências internas e ações da oposição
Técnicos do TCU haviam recomendado veto ao repasse, alegando descumprimento dos princípios de impessoalidade, moralidade e indisponibilidade do interesse público. Além disso, senadores e deputados de oposição acionaram o Ministério Público para pedir a suspensão dos recursos públicos destinados à escola.
Lula na Sapucaí e desfecho político
Lula vai à Sapucaí apenas para assistir ao desfile, segundo interlocutores do Planalto; ele não participará do desfile. A assessoria presidencial afirmou que o chefe do Executivo ficou lisonjeado com a homenagem, mas não confirmou participação direta.
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