Toffoli garante nova vitória de Beto Richa no STF

O ministro Dias Toffoli determinou o arquivamento de quatro ações penais contra o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR).
Toffoli já havia anulado, em 2023, todos os atos da Lava Jato e de operações conexas envolvendo o ex-governador do Paraná.
A defesa de Richa acionou o STF novamente, alegando descumprimento da decisão, após o Tribunal de Justiça do Paraná ter remetido os processos ao Superior Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acolheu recurso do Ministério Público do estado para o envio das ações ao STJ.
Toffoli afirmou que o trancamento das persecuções já havia sido determinado pela Suprema Corte, tornando desnecessária a remessa aos tribunais superiores, citando precedentes sobre conluio processual.

O ministro do STF Dias Toffoli determinou o arquivamento de quatro ações penais contra o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR). A decisão foi tomada na última quarta-feira 4, em Brasília, sob o argumento de encerramento das persecuções instauradas contra o parlamentar.

Toffoli já havia anulando, em 2023, atos da Lava Jato e de operações conexas envolvendo o ex-governador do Paraná. A nova decisão mantém esse entendimento, encerrando investigações que trariam riscos à continuidade processual.

A defesa de Beto Richa havia acionado o STF para questionar o trancamento anterior, alegando descumprimento da decisão original quando o TJ-PR remeteu os processos ao STJ, corte competente para julgar governadores. O TJ-PR acolheu recurso do Ministério Público estadual naquela oportunidade.

Na época, o ministro destacou que o trancamento já havia sido decidido pela Suprema Corte, tornando desnecessária a remessa dos autos ao STJ. A argumentação envolveu diálogos entre procuradores da Lava Jato e magistrados, que resultaram em reports conhecidos como Vaza Jato, parte do acervo da Operação Spoofing.

Toffoli reforçou que há precedentes na Corte sobre casos semelhantes, apontando possível conluio processual entre acusação e defesa que poderia afetar direitos fundamentais de Beto Richa. A decisão, porém, não traz novas avaliações sobre o mérito de outras ações ou investigações que não tenham sido arquivadas.