- O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, suspendeu por 60 dias a ação que questiona normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre publicidade de medicamentos e de alimentos potencialmente nocivos à saúde.
- A suspensão ocorre no contexto de tentativas de acordo entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a União.
- Ficou agendada uma nova audiência de conciliação para o dia 11 de maio, no Supremo.
- A primeira audiência ocorreu em novembro do ano passado; havia um segundo encontro em 9 de fevereiro, adiado a pedido da Abert.
- Na ação, a Abert sustenta que as normas da Anvisa só poderiam ser estabelecidas por lei federal; houve audiência pública sobre o tema em agosto do ano passado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin suspendeu por mais 60 dias a ação que questiona normas da Anvisa sobre publicidade de medicamentos e de alimentos potencialmente nocivos à saúde. A suspensão visa facilitar um acordo entre a Abert e a União.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 6 de maio, em meio a esforços para viabilizar um acordo entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e o governo federal. O prazo adicional pode manter as regras sob avaliação judicial temporariamente.
O ministro também marcou nova audiência de conciliação para o dia 11 de maio, a ser realizada no Supremo. A primeira audiência ocorreu em novembro do ano passado para iniciar os trâmites do acordo, e houve uma tentativa de novo encontro em 9 de fevereiro.
Contexto do processo
A Abert contesta que as normas da Anvisa imporiam restrições que só poderiam ser definidas por lei federal. Em agosto do ano passado, o STF realizou audiência pública sobre o tema e avaliou diferentes instrumentos legais.
A esse ponto, a parte associática já havia solicitado ampliação do prazo para a nova audiência, o que motivou a prorrogação de 60 dias. O objetivo é avançar rumo a um acordo que evite resolução judicial mais ampla.
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