- A amnistia venezuelana, proposta pela presidente encargada Delcy Rodríguez, é variada entre um marco temporal de 1 de janeiro de 1999 a 30 de janeiro de 2026 e a promessa de abranger apenas 10 episódios específicos de violência política.
- O texto em circulação prevê liberação rápida de presos por motivos políticos, com alegação de que, após aprovação, as libertações ocorram em até uma semana.
- Os casos listados vão desde o golpe de Estado de 2002 até protestos de 2004, 2007, 2013, ciclos de 2017 e 2019 e o período pós-eleições de julho de 2024.
- O projeto enfrenta reservas da oposição; há discutida retirada de normas de repressão a críticos, como a lei contra o ódio, e possível suspensão de inhabilitações relacionadas a direitos políticos.
- O ex-presidente espanhol José Luis Rodríguez Zapatero participou do processo, elogiando a intenção, enquanto entidades legais destacam lacunas de transparência e riscos de excluir muitos casos relevantes, incluindo militares e outras figuras políticas.
O borrador da lei de amnistia em Venezuela, proposto pela presidenta encargada Delcy Rodríguez, prevê uma amnistia geral para crimes políticos entre 1º de janeiro de 1999 e 30 de janeiro de 2026, mas restringe o alcance a 10 episódios de violência. A proposta é apresentada como urgente, com prazo para análise em discussão legislativa.
Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional, visitou uma prisão em Caracas onde ficam pelo menos 80 detidos por motivos políticos. Familiares acampam nas proximidades para cobrar a libertação. O deputado afirmou que, após a aprovação da lei, as liberações seriam imediatas, prometendo liberar todos até a próxima sexta-feira, segundo relatos dos presentes.
O texto circulante entre deputados, um borrador de seis páginas, mantém o foco em episódios históricos, incluindo o golpe de 2002, o paralisio petrolero de 2002-2003 e as dezenas de protestos até 2019. A composição propõe o abrangente período recente apenas como marco temporal, sem abranger casos fora dos episódios elencados.
Entre as mudanças em análise, oposicionistas questionam o alcance e defendem alterações durante o debate. Propostas contemplam a retirada de normas usadas para perseguir críticos, como leis contra o ódio, além da suspensão de processos que restringiram direitos políticos. Também se discute derrubar leis associadas a repressões.
A lista de episódios inclui o fechamento do canal RCTV em 2007, as eleições realizadas após a morte de Chávez em 2013 e ciclos de protesto entre 2017 e 2019, bem como o período após as eleições de 2024. Mesmo com a indicação de marco temporal, questões sobre detenções arbitrárias no último ano permanecem.
Estudiosos e advogados questionam a operação da amnistia pela via de tribunais e promotores envolvidos em processos anteriores. A falta de prazos claros para requerimentos, além de dúvidas sobre quem fica coberto, fomentam críticas à efetiva abrangência da medida.
Pontes internacionais, incluindo a participação do ex-presidente espanhol José Luis Rodríguez Zapatero, discutiram a amnistia com Delcy Rodríguez e com líderes oposicionistas. Zapatero descreveu o gesto como ambicioso, defendendo uma aplicação o mais ampla e célere possível.
Críticos apontam potenciais exclusões, como casos de magistrados e militares que não se enquadram nos períodos elencados. A avaliação sobre a real extensão da graça permanece em discussão, com a oposição pedindo maior clareza sobre critérios de inclusão.
A cada etapa, as negociações giram em torno do que pode ser considerado suficiente para encerrar uma política de repressão prolongada. Apesar do apelo por reconciliação, permanecem perguntas sobre quem efetivamente se beneficia e quais casos ficarão de fora.
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