- A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou a proibição de publicidade, patrocínio ou promoção de apostas esportivas e jogos de azar; o texto segue para a CCJ.
- A relatora é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a proposta prevê regras rígidas com multas por descumprimento.
- Clubes, federações e estádios não poderão exibir logomarcas de apostas nem patrocinar eventos cívicos e culturais.
- Mídias tradicionais e digitais ficarão sem anúncios; também haverá proibição de pré-instalação de apps de apostas em celulares, tablets ou smart TVs.
- Influenciadores não poderão promover jogos; a justificativa é o gasto com apostas, estimado em mais de R$ 20 bilhões em 2024, subindo para R$ 30 bilhões em 2025; o projeto segue para a CCJ, depois pode ir ao plenário do Senado e, se aprovado, à Câmara.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou a proibição de publicidade, patrocínio ou promoção de apostas esportivas e jogos de azar. O texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta prevê regras rígidas para reduzir a visibilidade das bets, com aplicação de multas em caso de descumprimento.
A proposta busca impedir que clubes, federações e estádios exibam logomarcas de empresas de apostas em uniformes ou publicidade. Também proíbe patrocínios a eventos cívicos e culturais, ampliando o alcance das regras para além do esporte.
Impactos na mídia e nos influenciadores
Mídias tradicionais e digitais ficariam proibidas de veicular anúncios em rádio, TV, jornais, revistas, cartazes e sites. A pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos móveis e smart TVs também seria vedada.
Influenciadores e produtores de conteúdo teriam a proibição de promover jogos em redes sociais, encerrando patrocínios por celebridades ligadas a apostas.
Justificativa e próximos passos
A senadora Damares Alves sustenta que brasileiros gastam, em média, mais de R$ 20 bilhões por mês com apostas em 2024 e esse valor subiu para cerca de R$ 30 bilhões em 2025, segundo o Banco Central. Com a aprovação, o texto segue para a CCJ e, se avançar, vai à votação no Plenário do Senado.
Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial. A proposta não altera as regras atuais até sua decisão final.
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