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Gonet pede que Toffoli levante sigilo do caso Master às defesas

Gonet defende que Toffoli levante sigilo do caso Master para as defesas, após decisão que ampliou o acesso a vídeos do depoimento do BC

Gonet argumenta que é direito das defesas ter acesso aos elementos de prova colhidos na investigação. (Foto: Luiz Silveira/STF)
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  • Toffoli autorizou o acesso ao vídeo do depoimento do diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, e tornou o material público, ressalvando que o sigilo permanece no Inquérito 5.026 até manifestação da Procuradoria-Geral da República.
  • O Banco Central pediu o vídeo; o sigilo foi mantido apenas para o inquérito, enquanto depoimentos e acareação ficaram sem restrição.
  • O inquérito apura fabricação de Cédulas de Crédito Bancário sem valor real; a instituição envolvida foi liquidada extrajudicialmente e Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos.
  • As decisões de Toffoli ganharam atenção da imprensa, com envio de provas ao prédio do Supremo e designação de peritos para o caso.
  • O caso Master voltou ao debate sobre ética na Corte, com o presidente Fachin criando a comissão e Cármen Lúcia como relatora; o resort Tayayá, ligado à família do ministro, também aparece na discussão.

A defesa de Toffoli ganhou contornos na esteira de um pedido do Banco Central. O ministro autorizou a liberação de imagens do depoimento do diretor de fiscalização Ailton de Aquino Santos, solicitado pelo BC, e ampliou o acesso ao material. O sigilo permanece apenas em relação ao Inq. 5.026, até manifestação da Procuradoria-Geral da República.

A apuração envolve suposto esquema de fabricação de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) sem lastro. A instituição alvo foi liquidada extrajudicialmente na mesma operação em que o empresário Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos. As decisões de Toffoli, consideradas atípicas, também incluíram o sigilo dos autos, o remanejo das provas para o prédio do Supremo e a designação de peritos.

Jornalistas apontaram o resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), ligado à família do ministro, como uma das motivações de fundo. Entre os acionistas já esteve Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. As revelações colocaram o caso Master no centro de debates sobre ética na corte e alimentaram discussões sobre a abertura de procedimentos internos.

Contexto do caso Master

Na abertura do ano judiciário, o presidente Fachin designou Cármen Lúcia como relatora de uma proposta de código de ética para o STF. O tema ganhou contornos de controvérsia interna, com pedidos para maior transparência e padrões de conduta, sem mudar o registro de decisões já tomadas.

Desdobramentos e atuação institucional

As ações de Toffoli, que incluem encaminhar provas ao prédio do Supremo, foram recebidas com atenção da imprensa. O episódio envolve decisões sobre sigilo, acesso a depoimentos e a avaliação de provas, alinhadas a investigações em curso. A retirada parcial do sigilo permanece condicionada a manifestações oficiais.

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