- A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as regras sobre uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 fiquem mais rígidas, limitando a IA apenas à correção técnica de imagem ou som.
- A PGE argumenta que a exigência de informar o uso de “conteúdo sintético” não protege suficientemente o eleitorado, considerando o tamanho do universo de eleitores.
- A proposta é proibir explicitamente o uso de ferramentas digitais, incluindo IA, para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons em peças eleitorais, com exceção da melhoria de qualidade técnica.
- A PGE também defende criação de uma pena específica para conteúdos falsos ou manipulados com IA, entre cinco mil e trinta mil reais, para dar maior segurança jurídica.
- Há divergência sobre impulsionamento pago por pessoas físicas; a PGE sustenta que qualquer contratação de impulsionamento por pessoas naturais seja propaganda antecipada, mesmo sem menção a candidaturas, enquanto o TSE continua avaliando as propostas.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que endureça as normas sobre o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda das eleições de 2026. A PGE considera a proposta atual branda e entende que a IA não deve ter espaço além de melhorias técnicas de imagem ou áudio.
A sugestão da PGE vai além de exigir que campanhas informem o uso de conteúdo sintético. O órgão argumenta que a expressão é de difícil compreensão para parte do eleitorado, estimada em cerca de 156 milhões de votantes. A ideia é proibir explicitamente a criação, substituição, omissão, mescla, alteração de velocidade ou sobreposição de imagens e sons em peças eleitorais, com exceção da melhoria técnica.
Proposta da PGE e pontos regulatórios
Em audiência pública recente, a PGE citou que as normas atuais já proíbem deepfakes e o uso de IA para disseminar informações falsas ou fora de contexto. No entanto, a PGE afirma que a regra não impede plenamente manipulação em outras situações, mantendo apenas a obrigação de informar sobre qualquer manipulação.
O parecer defendido pela PGE sugere que o TSE altere a resolução para proibir o uso de ferramentas digitais em peças eleitorais, com exceção da melhoria de qualidade técnica. A intenção é tornar as regras mais claras e aplicáveis, reduzindo distorções no pleito.
Divergências sobre impulsionamento e punições
Entre as propostas está a criação de uma penalidade específica para conteúdos falsos ou manipulados com IA, entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. A PGE propõe alterar uma resolução de 2019 para ampliar a possibilidade de punição financeira.
A PGE também discorda da ideia de autorizar impulsionamento pago por pessoas físicas para críticas a governos sem traços da disputa eleitoral. A posição é de que esse tipo de prática configura propaganda antecipada e deve ser vedado, para evitar financiamento irregular e desinformação coordenada.
Situação atual e próximos passos
Hoje, apenas candidatos podem impulsionar propaganda, e ataques a adversários quando em pré-campanha são proibidos. O TSE informou que recebeu cerca de 1.400 contribuições nas audiências. As sugestões passarão por avaliação técnica antes de compor as minutas finais.
A coordenação do processo fica a cargo do vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A previsão é de que o plenário vote as versões finais até 5 de março, com alterações possíveis a depender das análises.
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