- O Superior Tribunal Militar vai julgar a possibilidade de perda de posto e patente de Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados pelo STF, após a condenação definitiva.
- A análise não é um novo julgamento criminal, mas um processo disciplinar para verificar se os militares são indignos para o oficialato.
- Os procedimentos no STM começaram em 3 de fevereiro, após ações do Ministério Público Militar; os casos serão distribuídos a relatores e levados a plenário em data futura.
- A Constituição prevê que, condenados a penas acima de dois anos, podem perder o posto e a patente; se a decisão for favorável, eles serão excluídos das Forças Armadas.
- A condenação do núcleo golpista pelo STF ocorreu em setembro de 2025, com penas entre dois e vinte e sete anos e três meses; os processos criminais já foram encerrados, abrindo espaço para a fase no STM.
O Superior Tribunal Militar avalia a possível perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados pela Justiça, após a decisão do STF. A análise mira a hipótese de indignidade para o oficialato, conforme a Constituição.
Os pedidos partem do Ministério Público Militar, já com o processo no STM aberto desde 3 de fevereiro. Os casos serão analisados por relatores e levados a julgamento no plenário, em data a ser marcada.
A decisão não reabre o processo criminal nem altera as penas já aplicadas pelo STF. A análise no STM envolve aspectos administrativos e disciplinares, não substitui a condenação criminal.
Processo no STM
Com o encerramento da ação na Justiça Comum, o STM passa a julgar se os condenados devem perder postos e patentes. O procedimento envolve sorteio de relator, defesa escrita em 10 dias e apreciação pelo plenário.
O plenário do STM é composto por 15 ministros (10 militares e 5 civis). A decisão pode implicar comunicações aos comandantes das respectivas forças, com efeitos sobre a carreira e remuneração.
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