Governo lança edital para conter desmatamento na Amazônia

Governo lança edital para selecionar organizações que atuarão no combate ao desmatamento na Amazônia, dentro do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM).
O projeto recebe recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve beneficiar cerca de 7,3 mil famílias em 48 municípios prioritários que aderiram à iniciativa em 2024.
Inscrições começaram no sábado, 7, e vão até 2 de março; entidades devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); dúvidas devem ser encaminhadas por e-mail.
O foco é regularização ambiental e fundiária, assistência técnica e extensão rural, inclusão produtiva e desenvolvimento rural sustentável, com ênfase em pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais.
Na primeira etapa, serão 16 lotes em seis estados amazônicos (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima), com ações de regularização fundiária e apoio a práticas agroecológicas e agroflorestais.

O governo abriu as inscrições para selecionar organizações que atuarão no controle do desmatamento na Amazônia, por meio do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM). O edital, lançado pela gestão federal, abriga 48 municípios prioritários que aderiram à iniciativa em 2024. O projeto tem financiamento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve beneficiar cerca de 7,3 mil famílias da região.

As organizações interessadas devem estar credenciadas na Anater para participar da seleção. As propostas podem ser apresentadas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail duvidas001.2026@anater.org.

O objetivo é ampliar a regularização fundiária e ambiental e oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O foco está na garantia de posse da terra, inclusão produtiva e apoio à agricultura familiar para desenvolvimento rural sustentável, com preservação florestal.

Atores, etapas e foco das ações

O edital destaca a participação de comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares e assentados em terras públicas federais. A prioridade são pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou em glebas públicas sem destinação.

Entre as ações previstas estão a identificação de agricultores para iniciar a regularização fundiária e ambiental. Em seguida, equipes apoiarão práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, com diálogo entre parceiros para seleção de terras.

Nessa primeira fase, 16 lotes serão licitados por meio do edital, distribuídos nos 48 municípios prioritários que aderiram ao UcM até abril de 2024. O objetivo é alcançar famílias em seis estados da região amazônica: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

O Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, a Anater, o Incra e o BNDES participam da implementação. As ações integram a estratégia de regularização fundiária e ambiental, além de apoiar a implementação de oficinas de governança e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.

Panorama do programa União com Municípios

Este é o primeiro de três projetos do Programa União com Municípios com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A meta é regularizar aproximadamente 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.

Atualmente, 70 municípios da Amazônia participam da iniciativa. Já foram entregues mais de 1.800 equipamentos, incluindo veículos e embarcações, além de ações de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores.

O programa também atua na recuperação de vegetação nativa e na promoção de escritórios de governança ambiental nas prefeituras. A iniciativa envolve cooperação com o PNUD, Fundo Verde do Clima e outras entidades, fortalecendo ações locais de manejo ambiental.