Câmara aprova urgência para 10 projetos e divulga lista

Câmara aprovou regime de urgência para dez projetos, permitindo votação direta no plenário.
Dentre as propostas, está o PL 6140/25, que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher.
O PL 68/26 prevê a quebra de patente e a produção de versão genérica de Monjauro e Zepbound para reduzir preços; o PRC 80/25 permite que membros efetivos da Mesa Diretora integrem lideranças partidárias e comissões.
Outras medidas tratam do uso do Funcap para distribuição emergencial de água, reconhecimento de Campina Grande como cidade com maior número de famílias cristãs no Carnaval, internação de menor por crueldade contra animais, e campanhas permanentes de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ainda constam o marco legal do transporte público urbano (PL 3278/21), transição tributária para a indústria química em 2026 (PLP 14/26) e a regulamentação da profissão de trabalhador em refeições coletivas (PL 6601/25).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o regime de urgência para dez propostas. Os projetos passam a tramitar direto no plenário, sem necessidade de avaliação prévia pelas comissões. A medida acelera a votação e a discussão das matérias.

Entre os itens, destacam-se medidas de transparência, saúde e proteção animal. A urgência permite que os itens recebam prioridade nas sessões, com tramitação mais rápida. A pauta ainda depende de análise de mérito pelos deputados.

A decisão foi tomada no plenário da Câmara, com base no protocolo de aptidão para votação rápida. A aprovação abriu caminho para que as propostas entrem em pauta sem necessidade de parecer de comissões, segundo a Casa.

Propostas na lista

PL 6140/25 (Talíria Petrone): divulgação obrigatória do serviço Ligue 180 em matérias sobre violência contra a mulher.
PL 68/26 (Mário Heringer): torna medicamentos de perda de peso, Monjauro e Zepbound, de interesse público para possível quebra de patente e produção de genéricos.
PRC 80/25 (Laura Carneiro): amplia participação de membros efetivos da Mesa Diretora em lideranças e comissões.
PL 646/25 (Eriberto Medeiros): uso do Funcap para custear distribuição emergencial de água potável em áreas com estiagem.
PL 756/25 (Simone Marquetto): reconhece Campina Grande como a cidade com maior número de famílias cristãs no Carnaval.
PL 41/26 (Rosana Valle): internação de menores que praticarem crueldade extrema contra animais.
PL 481/25 (Jack Rocha): campanhas permanentes de combate à violência doméstica com apoio financeiro e técnico dos governos.
PL 3278/21 (Senado): institui o marco legal do transporte público urbano.
PLP 14/26 (Carlos Zarattini): transição tributária para o setor químico em 2026, antes do Reiq entrar em vigor.
PL 6601/25 (Marcos Pereira): regulamenta a profissão de trabalhador em refeições coletivas em grandes unidades.

As propostas foram encaminhadas pela Agência Câmara e seguem para votação no plenário. A pauta reflete diversas ações ligadas a direitos, serviços públicos e regularização de setores específicos.