- Astabilidade: governo de Queensland apresentará mudanças legislativas sobre armas, com foco em combater antisemitismo e facilitar a apreensão de firearms de “terroristas e criminosos”.
- Medida central: apenas cidadãos australianos poderão obter licença de arma, com exceções para praticantes esportivos, trabalho/empresas e produtores primários; medida não é retroativa.
- Comparação com outros estados: não haverá teto máximo de armas por titular de licença, diferente de NSW, que já aprovou limites (quatro para recreativos, dez para agricultores).
- Críticas: defensores de controle de armas afirmam que Queensland terá as leis mais fracas da Austrália; organizações de defesa dizem que as iniciativas não impedem tragédias como Bondi.
- Outras alterações: leis previstas incluem penas mínimas para tiroteios em drive-by, aumento de penalidades por roubo/contrabando de armas e medidas contra armas imprimíveis em 3D, além de ampliar poderes policiais para considerar antecedentes na concessão de licenças. O terceiro marco da resposta ao tiroteio Bondi será anunciado na terça-feira.
O governo de Queensland anunciou a edição de novas leis de controle de armas, apresentando a segunda parte de uma resposta em três etapas ao tiroteio de Bondi. O primeiro-ministro David Crisafulli e o ministro da Polícia, Dan Purdie, afirmaram que a medida visa dificultar o acesso a armas por terroristas e criminosos, além de tratar de antisemitismo.
Entre as mudanças, apenas cidadãos australianos poderiam obter licença de arma, com exceções para atiradores esportivos, trabalhos, empresas e produtores rurais. A restrição não seria retroativa, ou seja, não revogaria licenças já existentes de imediato.
As leis propostas não preveem um limite máximo de armas por titular de licença, diferente do que foi adotado em Nova Gales do Sul. A NSW limitou o número de armas para atiradores recreativos e agricultores, com outras restrições, em uma legislação aprovada no fim de 2025.
Críticas e posições odentram o debate. Stephen Bendle, assessor sênior da Alannah and Madeline Foundation, diz que a Queensland terá as leis mais brandas do país e que as propostas atuais não impedem uma tragédia semelhante a Bondi ou Wieambilla. Ele pediu maior consistência nacional.
Segundo Bendle, houve apenas 45 minutos de diálogo com o governo desde Bondi, e o setor de armas foi prioritariamente atendido em detrimento da segurança pública. Organizações de defesa de direitos civis também questionam o peso das mudanças para a liberdade de expressão e para protestos.
Medidas previstas incluem pena mínima obrigatória para tiroteios em perseguição, aumento de sanções por furto e tráfico de armas, além de novas infrações para evitar a posse de armas impressas em 3D. O governo também pretende fechar lacunas que dificultam investigações de ataques terroristas.
Outra frente legislativa acompanha as mudanças em armas: o governo projeta lei de discurso de ódio para permitir ao procurador-geral banir slogans específicos e punir a divulgação pública de frases proibidas com até dois anos de prisão. Críticos afirmam ser uma limitação à liberdade de expressão.
A legislação antissemitismo está em foco paralelo. Crisafulli reiterou que a prioridade é combater o antisemitismo, ao mesmo tempo em que reforça a possibilidade de apreender armas de suspeitos. O anúncio da terceira parte do pacote deve ocorrer na terça-feira.
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