- Uma juíza federal bloqueou a lei da Califórnia que proibia agentes federais de imigração de cobrir o rosto, mantendo, porém, a obrigação de usar identificação clara com o órgão e o número do distintivo.
- A lei de Califórnia foi assinada em setembro, após operações de grande repercussão da imigração com agentes do ICE em Los Angeles.
- A administração Trump entrou com ação em novembro, alegando que a norma colocaria em risco a segurança dos agentes e violaria a Constituição ao regular o governo federal.
- A juíza Christina Snyder disse que a proibição, do jeito que foi prevista, tratava de forma discriminatória o governo federal por não se aplicar às autoridades estaduais.
- A decisão pode ter desdobramentos nacionais, e a lei pode voltar a vigorar se for estendida a todas as agências de aplicação da lei; a decisão entra em vigor em 19 de fevereiro.
Ação judicial impede lei da Califórnia que proíbe masked faces de agentes federais. O juiz federal decidiu nesta segunda-feira bloquear a entrada em vigor da norma, que exigiria que agentes da imigração federal não cobrissem o rosto, mantendo apenas identificação clara da agência e do número de badge. A decisão mantém a exigência de identificação visível.
A legislação, assinada em setembro, tornou a Califórnia o primeiro estado a restringir o uso de coverings faciais por parte de grande parte das forças de segurança. A medida foi adotada após operações de invasão de ICE em Los Angeles durante o verão, gerando debates sobre segurança e proteção de agentes.
A Trump administration moveu ação em novembro, argumentando que a proibição colocaria em risco a segurança dos agentes, que enfrentam assédio, doxing e violência, e violaria a Constituição ao regular o governo federal àquele nível.
Motivo da decisão e impactos
A juíza Christina Snyder afirmou que a norma, como foi promulgada, discriminava o governo federal ao não se aplicar igualmente às autoridades estaduais. A decisão pode ter repercussões nacionais à medida que estados discutem como lidar com agentes federais na estratégia de imigração do governo federal.
A corte deixou aberta a possibilidade de futuras leis que proíbam o uso de máscaras por agentes federais, desde que a proibição se estenda a todas as agências de aplicação da lei. Snyder afirmou que “os agentes federais podem cumprir suas funções sem usar máscaras”.
A determinação entra em vigor em 19 de fevereiro, segundo o veredito. A decisão não impede que novas regras com o mesmo objetivo, aplicadas de forma abrangente, sejam propostas, caso haja compatibilidade constitucional.
Entre na conversa da comunidade