Regulamentação de apps divide entregadores, que condenam projeto de Boulos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, elaborado após o GT do governo, ameaça regulamentar o trabalho por aplicativos e divide opiniões entre plataformas, entregadores e governo.
O texto prevê remuneração mínima de R$ 8,50 por pedido, além de incorporar itens da CLT, como adicional noturno, pagamento em feriados, férias e INSS.
Entregadores e organizações críticas acusam o ministro Guilherme Boulos de instrumentalizar lideranças para favorecer interesses eleitorais, gerando revolta interna à categoria.
Dissidentes da Anea passaram a apoiar o Comando dos Entregadores, enquanto defendem o PL 2479/2025, conhecido como “PL do Breque”, que apresentaria garantias mais amplas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende levar o PLP 152 à votação na primeira quinzena de março, apesar das críticas de entidades empresariais e setoriais sobre riscos à flexibilidade do modelo de serviços digitais.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, desenvolvido após reuniões do Grupo de Trabalho do governo, acirrou a divisão entre entregadores, plataformas e o governo. O texto sugere remuneração mínima por pedido e incorpora parte de garantias da CLT, como adicional noturno, feriados, férias e INSS.

Plataformas apontam impactos econômicos, aumento de custos ao consumidor e insegurança jurídica. Entregadores afirmam que o projeto favorece as empresas e reduz direitos, gerando críticas ao papel do ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, nas negociações.

Abel Santos, porta-voz da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do DF e GO, acusa Boulos de instrumentalizar lideranças para atender a agendas eleitorais. Ele diz que o INSS foi o único ganho apresentado, sem avanços em jornadas ou vínculos.

Paulo Galo, líder do movimento Entregadores Antifascistas, criticou publicamente o ministro, chamando o PL de retrocesso. Segundo ele, o texto rasgaria direitos históricos em busca de interesses políticos.

A Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea) participa do debate, mas dissidentes passaram a integrar o Comando dos Entregadores, que afirma não ser ouvido. A frente afirma representar parte da categoria e questiona o andamento das negociações.

Alexandre Santos, da frente nacional, diz que a pauta foi sequestrada pela Anea. Ele aponta que a negociação não reflete a totalidade dos entregadores e defende o PL do Breque, apresentado por Boulos e outros em 2024.

Nicolas Souza, da Anea, sustenta o diálogo institucional com o governo e o Congresso. Ele afirma que diferenças de estratégia são normais em lutas amplas e que a organização busca manter canais de negociação abertos.

O relator do PLP 152, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirma que o projeto agrada governo e trabalhadores. Motta, presidente da Câmara, informou que pretende levar o tema à votação na primeira quinzena de março.

Entidades empresariais reafirmaram críticas ao projeto em manifesto entregue a Motta. Elas defendem que o texto aumenta a insegurança jurídica e aproxima relações da CLT, o que seria incompatível com o modelo de negócio das plataformas.

Motta disse que pretende costurar um acordo ouvindo todas as partes e argumentos. Ele destacou a necessidade de equilíbrio técnico para avançar na Câmara, sem fechar portas para negociações futuras.