- Ação popular na 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal tenta impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026 no Rio, alegando propaganda eleitoral antecipada em homenagem a Lula.
- A ação sustenta desvio de finalidade no repasse de verbas federais para a escola, que levaria à avenida um enredo com símbolos da campanha do presidente.
- Os autores, o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e o deputado estadual Anderson de Moraes (PL-RJ), também protocolaram o Projeto de Lei 392/2026 para proibir uso de recursos públicos em eventos que promovam promoção pessoal.
- O convênio entre Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba, no valor de 12 milhões de reais (com 1 milhão para cada escola do Grupo Especial), é visto pelos autores como consequência de promoção pessoal de agentes públicos.
- O Tribunal de Contas da União manteve o repasse de 1 milhão de reais à Acadêmicos de Niterói; Gleisi Hoffmann tem defendido publicamente a escola.
Uma ação popular protocolada na 8ª Vara Federal Cível do DF busca impedir o desfile da escola Acadêmicos de Niterói no Carnaval 2026, no Rio de Janeiro. A acusação envolve propaganda eleitoral antecipada em homenagem ao presidente Lula. O pedido é movido por Bruno Bonetti, senador pelo PL do Rio, e Anderson de Moraes, deputado estadual também do PL. O objetivo é impedir o uso de recursos públicos para promover o candidato.
A ação sustenta que a homenagem ao Lula e o enredo ligado à sua campanha configurariam desvio de finalidade de verbas públicas, violando princípios da moralidade e impessoalidade. A equipe jurídica afirma que a promoção de pré-candidato com dinheiro público seria imprópria para o calendário eleitoral.
Os autores citam um termo de colaboração entre Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) que prevê repasse de 12 milhões de reais para o Grupo Especial, com 1 milhão para cada escola. Para eles, isso representa promoção pessoal de um agente político.
Contexto financeiro e desdobramentos
Paralelamente, Bonetti protocolou o PL 392/2026, que proíbe usar recursos federais em eventos culturais que promovam autoridades no exercício do mandato. A proposta reforça a impessoalidade, a moralidade e a finalidade pública dos repasses à cultura e ao carnaval.
Bonetti classifica o desfile como uso explícito de dinheiro público para favorecer o governo. O relator aponta que o evento seria transformar a maior festa popular em palanque eleitoral, o que ele considera inaceitável.
Sobre o tema, o Tribunal de Contas da União manteve o repasse de 1 milhão de reais da Embratur para a Acadêmicos de Niterói, após recomendação técnica de suspensão. A decisão ocorreu na semana passada, segundo fontes oficiais.
A defesa da Acadêmicos de Niterói não comentou o tema até o momento. Técnicos e autoridades ligadas ao caso avaliam os impactos de eventuais mudanças no financiamento público ao carnaval.
Reações e próximos passos
A ministra Gleisi Hoffmann tem atuado publicamente em defesa da escola, incluindo intervenções no Congresso Nacional. O tema segue em debate no âmbito legislativo e administrativo, com grande atenção da imprensa e do público.
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