- Cármen Lúcia apresentou aos presidentes dos TREs as regras de conduta para juízes eleitorais nas eleições de 2026.
- As normas foram divulgadas durante a atuação dela como relatora do Código de Ética do STF, com cobrança de atuação transparente e rigorosa.
- O objetivo é uniformizar condutas e reforçar a credibilidade da Justiça Eleitoral no período eleitoral.
- Pontos principais: publicidade de audiências e agendas; evitar participação em eventos que gerem conflito de interesses; abster-se de manifestações políticas; não aceitar presentes; evitar sinalizações a candidatos ou ideologias.
- Também determina manter independência de escritórios de advocacia e assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos, com ampla transparência.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira aos presidentes dos TREs as regras de conduta para juízes eleitorais nas eleições de 2026. A explicação ocorreu durante reunião administrativa no tribunal superior.
A iniciativa, anunciada pela ministra ao relatar o Código de Ética que ficará a cargo do STF, reforça ações para atuação transparente e rigorosa dos magistrados nas eleições. O objetivo é padronizar condutas e ampliar a credibilidade da Justiça Eleitoral.
Carmen Lúcia enfatizou que não há espaço no Estado de Direito para ilegalidades ou desvios éticos. Ela participou da abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026 e destacou a necessidade de alinhamento com a Constituição.
A nota do TSE detalha as regras, apresentadas aos presidentes dos TREs, com foco na ética, transparência e confiança da sociedade no sistema eleitoral. As diretrizes foram recebidas como um marco para o período.
Principais regras para juízes eleitorais em 2026
1. Garantir a publicidade das audiências, com agendas divulgadas previamente, dentro ou fora do ambiente institucional.
2. Manter postura comedida em intervenções públicas ou privadas sobre temas eleitorais, independentemente da jurisdição.
3. Evitar eventos que promovam confraternização com candidatas, candidatos ou interesses na campanha.
4. Abster-se de manifestações políticas pessoais em qualquer meio para não colocar em dúvida a imparcialidade.
5. Não aceitar presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade.
6. Evitar sinalizações a favor ou contra candidatos, partidos ou ideologias.
7. Afastar-se de atos nos quais escritórios de advocacia representem interesses ligados ao magistrado.
8. Não assumir compromissos não judiciais que prejudiquem os deveres funcionais.
9. Garantir que apenas a autoridade competente publique atos judiciais e administrativos.
10. Reafirmar a transparência como princípio essencial, assegurando ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral.
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