- Uma juíza federal bloqueou na segunda-feira 9 a lei da Califórnia que proíria agentes federais de cobrir o rosto durante operações, mantendo a exigência de identificação.
- A norma, conhecida como “Lei contra a polícia secreta”, é vista como discriminatória por não se aplicar também aos agentes da lei estaduais.
- O Departamento de Justiça impetrou ação, e a procuradora-geral Pam Bondi afirmou vitória nas redes sociais; o governo continuará defendendo a agenda de lei e ordem do presidente.
- A juíza Snyder confirmou a exigência de que os agentes apresentem identificação e número de placa.
- O governador Gavin Newsom celebrou parcialmente a decisão, e o senador Scott Wiener pretende apresentar nova versão para incluir forças estaduais.
Uma juíza federal dos EUA bloqueou na segunda-feira 9 a lei da Califórnia que proibia agentes federais, incluindo os da imigração, de esconder o rosto durante operações. A decisão manteve a exigência de identificação dos agentes.
A norma, conhecida como Lei contra a polícia secreta, foi considerada discriminatória pela juíza Christina Snyder, pois não se aplica a agentes da lei estaduais. O Ministério da Justiça (DOJ) impetrou a ação e suspendeu a entrada em vigor da lei.
A Procuradora-Geral dos EUA, Pam Bondi, celebrou a decisão nas redes sociais, afirmando que a luta pela agenda de lei e ordem do governo continua. A juíza confirmou ainda a obrigação de que agentes apresentem identificação e número de placa.
Reação e desdobramentos
O governador Gavin Newsom afirmou que a Califórnia continuará defendendo direitos civis e democracia, destacando a ratificação da exigência de identificação. A decisão abre caminho para possíveis mudanças na legislação estadual.
O senador democrata Scott Wiener, coautor da lei, disse que pretende propor uma nova versão que inclua todas as forças de lei estaduais, buscando neutralizar a objeção da juíza. O caso segue para novas entradas judiciais.
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