- O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o médico ortopedista Lucas Saldanha Ortiz a dez anos de reclusão por cobrar de pacientes por cirurgias realizadas pelo SUS.
- Ele cobrava entre 50 e 200 reais para custear serviços como anestesista, alegando que não teriam cobertura pelo SUS.
- Os fatos ocorreram em Toledo, entre 2015 e 2017, em 11 ocasiões diferentes com pacientes distintos.
- A decisão o responsabilizou por corrupção passiva e fixou 250 dias-multa.
- Ainda cabe recurso contra a sentença.
O Tribunal de Justiça do Paraná condenou um médico ortopedista a 10 anos de reclusão por cobrança illegal de pacientes para procedimentos realizados pelo SUS. A decisão envolve o médico Lucas Saldanha Ortiz, atuante em Toledo, entre 2015 e 2017.
Segundo as investigações, Ortiz cobrava valores entre 50 e 200 reais durante consultas ou cirurgias em unidades de Toledo, afirmando que o pagamento custearia serviços não cobertos pelo SUS, como anestesia.
A prática ocorreu em 11 ocasiões, com pacientes diferentes. Muitas das vítimas não tinham condições de arcar com os montantes cobrados, o que gerou situações de endividamento para famílias atendidas.
Na sentença, o juiz Murilo Conehero Ghizzi enquadrou o caso como corrupção passiva e decretou o pagamento de 250 dias-multa, com o valor de cada dia-multa correspondente a meio salário mínimo da época.
Cabe recurso da decisão, que determina a pena de reclusão e as condições de cumprimento, além de eventuais efeitos civis cabíveis. O caso segue sob avaliação judicial para outros desdobramentos.
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