- O ministro André Mendonça foi designado relator de um novo habeas corpus em defesa de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por liderar a tentativa de golpe.
- O pedido foi apresentado por Leonel Kimus Esteves, advogado do Rio de Janeiro que não integra a defesa de Bolsonaro, e descreve o HC como preventivo, criticando prisão cautelar.
- Bolsonaro já cumpre a pena decorrente da condenação no caso da trama golpista, o que diverge da alegação de prisão cautelar no HC.
- Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, ainda não emitiu decisão; outras ações similares já foram rejeitadas pela Corte.
- A ministra Cármen Lúcia rejeitou, na segunda-feira, cinco habeas corpus para soltar Bolsonaro, sob o argumento de que o STF não admite esse instrumento contra atos de ministros; Bolsonaro está no Complexo Penitenciário da Papuda desde 15 de janeiro, no local conhecido como Papudinha.
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça foi designado relator de um novo habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro, desta vez protocolado por um advogado do Rio de Janeiro. O documento define a ação como preventiva e questiona uma suposta prisão cautelar, ainda que o ex-presidente já cumpra pena referente à condenação pela tentativa de golpe de Estado.
O pedido não é apresentado pela defesa de Bolsonaro, e sim por Leonel Kimus Esteves, que atua como advogado independente. A peça sustenta a existência de risco de prisão, mesmo diante da condenação já confirmada nos processos envolvendo a chamada trama golpista.
O habeas corpus chegou ao STF após uma série de tentativas anteriores rejeitadas pela Corte. Na segunda-feira, 9, a ministra Cármen Lúcia negou cinco pedidos semelhantes, sob o argumento de que o tribunal não admite HC contra atos de ministros da Corte ou quando recai sobre decisões de Alexandre de Moraes.
Bolsonaro permanece preso desde 15 de janeiro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na região conhecida como Papudinha. Anteriormente, ele já cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal naquela capital.
Contexto no STF
Diversos habeas corpus em favor de Bolsonaro foram apresentados ao STF ao longo das últimas semanas, com resultados distintos. A defesa do ex-presidente aponta supostas irregularidades processuais, enquanto o tribunal mantém a linha de não conceder medidas que visem interromper ou alterar decisões já tomadas no âmbito de condenações penais.
Apenas casos com decisões de ministros ou de instâncias superiores costumam receber análise rápida, segundo a jurisprudência da Corte. A atuação de Mendonça como relator ainda não resultou em decisão no novo habeas corpus.
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