Planalto vê gesto de Motta sobre escala 6×1 e mantém projeto próprio como plano A

Planalto chamou de “gesto positivo” a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de avançar com a discussão sobre o fim da escala 6×1, mantendo o envio de um projeto de lei do governo como plano A.
Motta encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema nesta segunda-feira.
O governo pretende reunir-se na quinta-feira (12) com Motta para discutir caminhos de tramitação do assunto, visando acelerar o debate neste ano eleitoral.
O ministro Guilherme Boulos afirmou que a ideia é votar o fim da escala 6×1 ainda neste ano, preferencialmente no primeiro semestre, e que um projeto de lei com urgência pode ser mais ágil que uma PEC.
A proposta de Erika Hilton, aliada a texto de Reginaldo Lopes, prevê jornada máxima de oito horas diárias, 36 horas semanais e quatro dias por semana, com entrada em vigor 360 dias após a promulgação.

O Palácio do Planalto classificou como gesto positivo a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de avançar com o tema da jornada 6×1. Motta enviou nesta segunda-feira à CCJ uma PEC que trata do fim da escala 6×1, abrindo caminho para debates na Câmara.

Apesar do movimento de Motta, o governo federal mantém o objetivo de enviar um projeto de lei próprio sobre o tema ao Congresso. Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, explicou ao g1 que o governo segue disposto a apresentar sua proposta.

A reunião entre Planalto e Câmara está prevista para quinta-feira, 12, para discutir a tramitação do tema. A agenda visa acelerar o processo, dado o interesse do governo na pauta ainda neste ano.

Proposta em tramitação

O presidente da Câmara juntou à tramitação uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que coloca fim à escala 6×1, associando-a a um texto já apresentado por Reginaldo Lopes (PT-MG). A ideia é analisar em conjunto na CCJ.

Segundo Motta, a ideia é ouvir diversos setores antes da decisão final, buscando um texto equilibrado e responsável para a sociedade. A proposta de Hilton altera o regime de trabalho por meio de uma emenda à Constituição.

A PEC apresentada prevê jornada diária de até 8 horas, semanal de até 36 horas e semana de 4 dias. O texto estabelece que as mudanças entram em vigor 360 dias após eventual promulgação.