- O Superior Tribunal Militar determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha 10 dias para apresentar defesa no processo que pode levar à expulsão dele do Exército.
- A medida marca o início da tramitação, encerrando as fases preliminares e abrindo espaço para manifestação formal dos representados.
- O Ministério Público Militar havia pedido a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva, por condenação relacionada à tentativa de golpe.
- Caso Bolsonaro perca a patente, o salário pode ser repassado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ou à filha, como pensão referida à morte ficta.
- O STM também notificou a perda da patente dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que aguardam parecer.
O Superior Tribunal Militar (STM) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente defesa no processo que pode resultar em sua expulsão do Exército. A decisão foi proferida nesta terça-feira (10) e estabelece um prazo de 10 dias para a manifestação.
O movimento marca o início formal da tramitação da ação, encerrando as fases preliminares. Caso a defesa não seja protocolada nesse prazo, um defensor público poderá ser designado para representar Bolsonaro, também com prazo equivalente.
O Ministério Público Militar (MPM) havia solicitado, no dia 3, a perda da patente de Bolsonaro, capitão da reserva, com base na condenação pela suposta tentativa de golpe de Estado. A solicitação envolve outros oficiais da reserva.
Se a patente for retirada, o salário de Bolsonaro pode ser repassado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ou à filha, em formato de pensão. O benefício utiliza o regime da “morte ficta”, previsto na Lei 3.765/1960.
Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. O MPM também pediu a perda da patente de quatro militares da reserva: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
Próximos passos no STM
Após a defesa, o relator fará a análise técnica para compor o relatório do caso. O revisor avaliará o conteúdo, seguido da presidência, que marcará a data do julgamento no plenário.
O STM informou que, ao anunciar o julgamento, o relator apresentará o relatório e haverá sustentação oral das partes, após a oitiva do revisor. A data final depende da celeridade dos relatórios.
A definição do cronograma depende também da conveniência administrativa da presidência do STM. O tribunal não informou novo prazo para o desfecho do processo.
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