Brasil condena novas medidas israelenses para ocupar terras palestinas

O Brasil, por meio do Itamaraty, condenou as medidas do governo de Israel que facilitam a aquisição de imóveis na Cisjordânia por cidadãos israelenses.
As alterações, anunciadas em oito de fevereiro, incluem simplificação de registros de terras na Judeia e Samaria e atribuições administrativas a agências do governo israelense.
O governo brasileiro afirma que as medidas violam o direito internacional e contrariam parecer da Corte Internacional de Justiça, que considera ilegal a ocupação israelense na Cisjordânia.
A Autoridade Palestina e o Hamas condenaram a decisão e pediram ação da comunidade internacional contra Israel.
O Itamaraty pediu que Israel evite ações que configurem anexação, preservando a viabilidade da solução de dois Estados e a paz no Oriente Médio.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil condenou as medidas aprovadas pelo governo de Israel, em 8 de fevereiro, que facilitam a aquisição de terras na Cisjordânia por cidadãos israelenses, segundo nota do Itamaraty. A fala brasileira aponta violação do direito internacional e prejuízo à viabilidade de uma solução de dois Estados.

A nota analisa que as mudanças alteram regras de registro de terras e ampliam atribuições administrativas e de fiscalização a agências israelenses, contribuindo para a expansão de assentamentos na região. O Itamaraty afirma que tais ações agravariam a ocupação no território palestino.

O governo brasileiro reforça que a medida representa uma violação grave do direito internacional e contraria pareceres da Corte Internacional de Justiça, que já considerou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia ocupada. A nota pede que Israel suspenda novas atividades em assentamentos.

Reações internacionais e desdobramentos

O governo israelense informou medidas para fortalecer os assentamentos, incluindo a abertura de registros de terras ao público, com um procedimento mais simples para aquisição na Judeia e Samaria. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Bezalel Smotrich.

A Autoridade Palestina e o Hamas criticaram as ações, alegando que representam política de anexação e colonização. O Hamas chamou a comunidade internacional a agir e intensificar o confronto contra a ocupação.