- O Congresso dos Estados Unidos recebeu um projeto de lei para terminar a prescrição e restringir jurisdição em casos civis de abuso sexual, chamado Virginia’s Law, em homenagem a Virginia Giuffre.
- A iniciativa acontece pouco mais de uma semana após o Departamento de Justiça divulgar 3,5 milhões de páginas de documentos relacionados a Epstein, muitos com redações.
- O senador Chuck Schumer e a representante Teresa Leger Fernández apresentam a proposta, que também visa esclarecer que traficantes não podem escapar da responsabilização ao levar crimes para outra jurisdição.
- A legislação foi apresentada na presença da família de Giuffre, de integrantes da coalizão World Without Exploitation e da advogada Sigrid McCawley, que representa sobreviventes.
- Colaboraram, ainda, Sky e Amanda Roberts, irmãos e cunhados de Giuffre, que falaram em defesa de ampliar o acesso à justiça; Schumer indicou apoio à participação de Andrew Mountbatten Windsor.
Democrats no Congresso anunciaram a apresentação de um projeto de lei para eliminar a prescrição e ampliar a jurisdição em casos civis de abuso sexual. A proposta recebeu apoio de sobreviventes de Jeffrey Epstein durante o ato em Capitol Hill.
O objetivo é permitir que vítimas tenham respaldo para buscar reparação independentemente do tempo decorrido. O projeto recebeu o nome Virginia’s Law, em homenagem a Virginia Giuffre, uma das viras vozes conhecidas do caso Epstein.
O ato foi apresentado por líderes do Senado e pela representante que patrocina o texto na Câmara, com a participação de familiares de Giuffre, de organizações de combate à exploração e de advogados que atuaram em casos do Epstein.
A iniciativa também busca impedir que criminosos fujam de responsabilidades ao migrar entre jurisdições. A proposta cita incidentes relatados em diferentes estados, incluindo casos envolvendo propriedades associadas ao Epstein fora da Flórida.
Acompanhando os defensores estavam Sky e Amanda Roberts, irmãos de Giuffre, que relataram a dificuldade de sobreviventes denunciarem abusos após longos períodos. Eles defenderam que mudanças legais promovam acesso à justiça.
Ainda que a Justiça tenha divulgado milhões de páginas de documentos ligados ao Epstein, legisladores ressaltaram a necessidade de ampliar a transparência com o lançamento de novos arquivos, segundo relatos da imprensa.
O texto de Virginia’s Law complementa lei já existente, aprovada em 2022, que retirou a prescrição para crimes de abuso sexual infantil, mas não alcançava casos anteriores à mudança. A nova proposta estende o alcance a outras situações de abuso.
Segundo a senadora atuante no tema, a medida elimina entraves processuais que dificultam procedimentos legais e assegura responsabilização de criminosos que cometam abusos em outras jurisdições, mantendo a neutralidade na aplicação da lei.
A apresentação ocorreu no contexto de decisões sobre o tratamento de casos envolvendo tráfico de pessoas e exploração, com a participação de defensores das vítimas que destacaram a necessidade de rapidez na responsabilização.
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