- A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, apresentou as recomendações que vão orientar a conduta de juízes eleitorais nas eleições de 2026.
- As regras buscam uniformizar condutas e fortalecer a credibilidade institucional durante o período eleitoral.
- As recomendações foram apresentadas em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
- Entre os itens, destacam-se: não se manifestar sobre escolhas políticas nas redes sociais e não aceitar presentes ou favorecimentos que possam comprometer a imparcialidade.
- O conjunto de diretrizes também prevê divulgação de audiências com partes e partidos, evitar participação em confraternizações com candidatos e manter a transparência dos atos da Justiça Eleitoral.
A presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) as recomendações para a conduta de juízes eleitorais durante as eleições de 2026. A apresentação ocorreu em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitores (TREs), na tarde do mesmo dia.
A ministra destacou que as recomendações costumam orientar as condutas de forma a manter a credibilidade institucional. Ela chamou as diretrizes de “parâmetros de comportamento adequado aos valores constitucionais” e indicou que visam a uniformização das atitudes no período eleitoral.
A iniciativa acontece paralelo à decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de tornar Cármen Lúcia relatora do Código de Conduta do STF. Fachin aponta a mudança como prioridade para aumentar transparência e responsabilidade na Corte.
Código do TSE
As regras para juízes eleitorais foram detalhadas em reunião com presidentes dos TREs. Entre as diretrizes estão:
1. Garantir a publicidade das audiências com partes, advogados, candidatas, partidos e quem esteja envolvido no processo, com divulgação prévia das agendas.
2. Manter postura contida em intervenções públicas ou privadas sobre temas eleitorais, mesmo fora da jurisdição.
3. Evitar presença em eventos que promovam confraternização com candidatos ou seus representantes, para evitar conflitos de interesse.
4. Abster-se de manifestações políticas pessoais em qualquer meio, para não indicar parcialidade.
5. Não aceitar ofertas, presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade.
6. Evitar sinalizações a favor ou contra candidatos, partidos ou ideologias.
7. Manter distância de escritórios de advocacia que atuem em interesses ligados aos magistrados.
8. Não assumir compromissos fora da função judicial que comprometam o cumprimento dos deveres.
9. Garantir que somente a autoridade competente divulgue atos judiciais, evitando interpretações equivocadas.
10. Reafirmar a transparência como princípio republicano, assegurando ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral.
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