- O projeto de lei eleitoral do governo britânico pretende acabar com “empresas de fachada” usadas para ocultar doações obscuras, exigindo que as empresas demonstrem vínculo com o Reino Unido antes de doar.
- O texto prevê ampliar a participação, com votos para 16 e 17 anos e testes de registro automático de eleitores ao interagir com serviços públicos, como casamento ou mudança de endereço.
- Presentes e hospitalidade de estados estrangeiros ou empresas para MPs seriam fortemente restringidos, com limites baixos para aceitar brindes, acima de £2.230 proibidos.
- O projeto também mira doações em criptomoedas e o tamanho de doações estrangeiras, além de buscar coibir doações de fontes externas que possam influenciar a política britânica.
- Grupos pró-democracia dizem que a medida pode ir mais longe e pedem, entre outras coisas, um registro automático completo; o governo planeja novas emendas durante o processo parlamentar, com pilotos de votação em locais como estações de trem e supermercados.
O Labour pretende fechar o caminho para doações políticas ocultas por meio de empresas de fachada, no âmbito de um projeto de lei de eleições amplo. A proposta também amplia o voto para jovens de 16 anos e abre caminho para o registro eleitoral com opção de saída.
O governo afirma que as doações vinda de estrangeiros ou de empresas serão fortemente restringidas. Medidas também limitariam presentes de alto valor a parlamentares e reforçariam a fiscalização de crowdfunding político.
O ministro das Comunidades, Steve Reed, descreve o texto como o maior reset no sistema democrático desde a Segunda Guerra Mundial, com milhões de eleitores adicionais no censo e regras mais rígidas contra doações ocultas.
O projeto prevê testes piloto para registro automático ao interagir com serviços públicos, como casamento ou mudança de endereço. A automação total, porém, é alvo de críticas de grupos pró-democracia.
A proposta autoriza que 1,7 milhão de novos eleitores de 16 e 17 anos votem, em uma das maiores ampliações de participação cívica. Entretanto, a oposição teme resistência de Conservadores e Reform UK.
Reino Unido também planeja limitar doações estrangeiras e o uso de criptomoedas no financiamento político. Há preocupação com doações de grandes somas feitas por indivíduos ou empresas com base no exterior.
A medida limitará presentes de alto valor a MPs a abaixo de 2230 libras. Funcionários públicos afirmam que esse limite reduz o fluxo de bens que poderiam influenciar decisões políticas.
Tom Brake, da Unlock Democracy, elogia avanços, mas pede teto de doações e mais medidas contra o dinheiro obscuro. A organização afirma que mudanças ajudam a restaurar a confiança pública.
Criptoinvestidores e casos de supostos abusos são citados como motivação para novas regras. Em relatório ligado ao tema, o governo aponta riscos de interferência estrangeira na política britânica.
Especialistas dizem que o equilíbrio entre transparência e participação precisa de ajustes adicionais. Críticos destacam a necessidade de registros automáticos mais amplos para ampliar a confiabilidade do sistema.
A equipe governamental ressalta que o projeto de lei ainda passará por alterações, incluindo revisão recomendada por Sir Philip Rycroft sobre interferência externa. A tramitação segue no parlamento.
Fontes oficiais indicam que a legislação poderá incluir restrições adicionais a doações em criptomoedas e ao tamanho de aportes estrangeiros, conforme evoluirem as negociações.
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