- STF retoma o julgamento de Washington Reis, ex-prefeito de Duque de Caxias, sobre condenação por crime ambiental ligada ao loteamento Vila Verde, próximo à reserva biológica do Tinguá.
- O caso volta à pauta após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que será o próximo a votar.
- O relator Flávio Dino já votou pela manutenção integral da condenação; André Mendonça abriu divergência a favor da defesa. Gilmar Mendes ainda não se manifestou.
- A Procuradoria-Geral da República é contra acordo de não persecução penal; a defesa afirma que mudanças técnicas na área poderiam alterar a interpretação e propõe compensação ambiental.
- Caso a condenação seja revertida, Reis ficaria apto a disputar cargos majoritários e poderia influenciar alianças políticas no Rio de Janeiro, incluindo o grupo ligado ao governo de Claudio Castro.
O STF retoma nesta quarta-feira o julgamento do recurso apresentado por Washington Reis, ex-prefeito de Duque de Caxias e dirigente do MDB fluminense, que tenta reverter a condenação por crime ambiental e recuperar seus direitos políticos. O caso volta à pauta depois de pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Reis foi condenado, em 2016, a mais de sete anos de prisão por irregularidades no loteamento Vila Verde, perto da reserva biológica do Tinguá. Desde então, a defesa trouxe novos recursos, e a pena não foi cumprida. Os embargos em análise representam a última tentativa de modificar a decisão.
O relator Flávio Dino votou pela manutenção integral da condenação, sendo seguido por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. André Mendonça abriu divergência, defendendo entendimento mais favorável à defesa. A posição de Gilmar Mendes é aguardada, após indicar dúvidas sobre o processo e a possibilidade de acordo de não persecução penal.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra o acordo de não persecução penal, alegando danos ambientais relevantes, com destruição de vegetação e impactos em recursos hídricos. A defesa sustenta que mudanças técnicas e normativas podem alterar a interpretação do caso, propondo medidas de compensação ambiental.
Situação processual
Caso a condenação seja revertida, Reis deixaria a condição de inelegível e poderia pleitear vagas majoritárias. O retorno dos direitos políticos também pode influenciar a reorganização de alianças para o próximo pleito no Rio de Janeiro, em meio ao cenário político ligado ao governo de Cláudio Castro.
Implicações políticas
Reis ficou fora das eleições de 2022 e teve a pré-candidatura ao governo estadual prejudicada pela inelegibilidade. A possível recuperação de seus direitos políticos pode alterar o equilíbrio de forças no grupo político que apoia o atual governo, compondo novas frentes para 2026.
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