Como o DEFIANCE Act protege os vulneráveis na era da IA

A DEFIANCE Act busca criar um direito civil de ação para vítimas de deepfake pornográfico não consensual, visando deter a criação e distribuição desse conteúdo.
A proposta foi aprovada no Senado em 13 de janeiro de 2026 e volta para a Câmara dos Deputados para avaliação no início de 2026.
Atuais lacunas legais não permitem recurso civil claro para vítimas, o que contribui para a propagação do problema e dificulta remoção de conteúdo.
A organização Sexual Violence Prevention Association (S.V.P.A.) atua para ampliar proteção, conscientização e pressão por leis que protejam pessoas vulneráveis.
O objetivo da DEFIANCE não é restringir a liberdade de expressão, mas responsabilizar quem produz e distribui imagens sexualmente explícitas sem consentimento.

O DEFIANCE Act, projeto de lei bipartidista, avança para proteger vítimas de deepfake pornográficos não consensuais. O texto, desenvolvido com a participação de vítimas e membros do Congresso, cria um direito civil para buscar reparação. A aprovação ocorreu no Senado em 13 de janeiro de 2026.

A iniciativa surge para enfrentar o uso de inteligência artificial na criação de imagens e vídeos sexualmente explícitos de pessoas reais sem autorização. As vítimas incluem mulheres, homens, adolescentes e cidadãos comuns, com danos emocionais, profissionais e relacionais. O objetivo é oferecer meios legais para remoção de conteúdos e responsabilização dos responsáveis.

O que muda com o DEFIANCE Act

A proposta estabelece um caminho civil para as vítimas buscarem responsabilidades, visando dissuadir a produção e distribuição de deepfakes não consensuais. O texto não restringe a liberdade de expressão nem a inovação tecnológica; pelo contrário, busca proteger quem é explorado digitalmente. A legislação já contou com apoio de organizações de defesa das vítimas.

Perspectivas de implementação

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, com previsão de análise na primeira metade de 2026. Caso seja aprovado, o DEFIANCE Act oferece a possibilidade de responsabilização mesmo para conteúdos criados com uso de IA e veiculados de forma autônoma. Autoridades e plataformas poderão atuar com maior respaldo jurídico.

Impacto para as vítimas

Especialistas ressaltam que a lei facilita a remoção de conteúdos e a busca por reparação financeira ou punitiva. Além disso, a atuação conjunta de vítimas, organizações civis e o Congresso busca reduzir a impunidade associada a crimes digitais. O objetivo é proteger a dignidade e a integridade das pessoas diante de abusos online.