Defensoria estuda recurso contra absolvição de PMs por homicídio

Defensoria Pública do Rio de Janeiro avalia recurso contra a absolvição de dois policiais militares acusados de homicídio qualificado do adolescente Thiago Menezes Flausino, ocorrido em agosto de dois mil e vinte e três, em Cidade de Deus.
A defesa dos PMs sustentou legítima defesa, mesmo sem confronto, e tentou imputar ao garoto associação com o tráfico, o que a defesa classificou como inadmissível.
Segundo o defensor público, não havia prova concreta de que Thiago estivesse armado ou resistisse; a ação ocorreu com os PMs saindo do carro e atirando, sem ordem de parada.
O processo também envolve fraude processual na Auditoria da Justiça Militar, com relatos de depoimentos alterados para justificar o uso de veículo particular na ação.
A Defensoria pretende também reparar a honra do menino e da família; após o desfecho, a Anistia Internacional emitiu nota de indignação com a absolvição.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro estuda recorrer da decisão que absolveu dois policiais militares da acusação de homicídio qualificado do adolescente Thiago Menezes Flausino, 13, ocorrido em agosto de 2023, na Cidade de Deus, zona oeste da cidade. A informação foi divulgada pelo defensor público André Castro, que atuou como assistente da acusação.

Para o órgão, o conjunto de provas é robusto e sustenta a possibilidade de recurso, mesmo diante da decisão da maioria dos jurados. A defesa aponta falhas no enquadramento e acredita que a verdade não foi plenamente reconhecida pela Justiça.

A atuação da família de Thiago, que se mobilizou logo após o ocorrido, é destacada pela Defensoria. Houve manifestações e insistência para que autoridades de justiça apuram o caso com rigor. A defesa critica a tese de legítima defesa adotada pelos policiais.

Análise do desempenho da defesa

A defesa sustenta que a tentativa de apresentar Thiago como envolvido com o tráfico é indevida. As fotos exibidas durante o julgamento, que o mostravam com objetos ligados a facções, não teriam provado qualquer vínculo dele com crimes. Entre as provas, haveria ausência de resistência por parte da vítima e de ordem de parada.

Segundo o defensor, não houve evidência concreta de que Thiago estivesse armado ou reagisse ao abordar da equipe policial. Ele enfatiza que uma situação de legítima defesa exige demonstração clara, o que, na visão dele, não se verificou.

O representante da Defensoria ressalta que, mesmo sem resistência, os policiais teriam saído do veículo e atirado contra Thiago. O Ministério Público aponta que a perícia não confirmou a presença de cartuchos da arma supostamente utilizada, reforçando a posição da acusação de que não houve confronto.

A Defensoria também aponta que houve apuração extensa, envolvendo Ministério Público e Polícia Civil, o que resultou em dois processos criminais distintos. O objetivo, segundo Castro, é reparar a honra do adolescente e de sua família diante dos ataques à memória dele.

Próximos passos e desdobramentos

Além da decisão sobre o homicídio, os policiais respondem por fraude processual na Auditoria da Justiça Militar, com versões contraditórias sobre o uso de veículo próprio na ação. A defesa questiona o uso de imagens para vincular Thiago a atividades criminosas, mantendo a posição de que não havia indícios de envolvimento dele com o tráfico.

A família de Thiago já colaborou com diligências, incluindo a verificação de imagens de estabelecimentos próximos, a fim de esclarecer os fatos. O caso segue com a possibilidade de recurso pela Defensoria, que também busca, de forma pública, restabelecer a honra da vítima.