- O ministro Alexandre de Moraes abriu prazo de quinze dias para alegações finais na ação penal contra Alexandre Ramagem, após a conclusão da instrução.
- Acusação e defesa devem apresentar argumentos sobre crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ligados à diplomação de Ramagem como deputado federal.
- A tramitação desses pontos havia sido suspensa pela Câmara dos Deputados, mas foi retomada após a perda do mandato.
- Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão em ação relacionada à trama golpista, com trânsito em julgado em novembro de 2025.
- Ele está nos Estados Unidos e é considerado foragido; houve audiência de instrução e interrogatório por videoconferência antes do encerramento da fase.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu um prazo de 15 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal que envolve o ex-deputado Alexandre Ramagem, após a diplomação. A medida encerra a fase de instrução antes do julgamento.
A ação trata de danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado atribuídos a Ramagem, relacionados aos fatos após a sua diplomação como deputado federal. A tramitação desses pontos havia sido suspensa pela Câmara e foi retomada com a perda do mandato.
Ramagem já foi condenado, em outra linha de ação ligada à trama golpista, a 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O trânsito em julgado ocorreu em novembro de 2025.
Situação atual
A Justiça retomou o processo sobre os fatos posteriores à diplomação, com audiência de instrução concluída e interrogatório por videoconferência. Não houve pedidos adicionais de diligências, permitindo o avanço para as alegações finais.
Ramagem permanece nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça. O caso segue sob sigilo quanto a novas provas ou intervenções, conforme andamento processual no STF.
Entre na conversa da comunidade