- O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Walter Braga Netto para instalar TV a cabo na cela em que cumpre pena.
- Moraes afirmou que não há previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos, como TV a cabo.
- A decisão também pediu informações sobre o pedido de Braga Netto para ingressar no programa de remição de pena por estudo.
- Sobre a remição, Moraes destacou que a defesa não indicou qual curso o militar pretendia fazer, solicitando que os advogados informem a opção em cinco dias.
- A decisão autoriza visitas de familiares, de um coronel do Exército e do senador Hamilton Mourão; Braga Netto está detido desde dezembro de 2024 em unidade militar no Rio de Janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido para que o general Walter Braga Netto tenha TV a cabo na cela em que cumpre pena. A decisão foi assinada na quinta-feira, 12, durante o andamento do processo.
Braga Netto, preso desde dezembro de 2024 em uma unidade militar no Rio de Janeiro, teve o pleito contestado com base na falta de previsão legal para posse de equipamentos eletrônicos durante a pena. A defesa argumentou que o acesso a notícias ajuda a manter vínculo com a realidade social.
Sobre a solicitação de remição por estudo, Moraes afirmou que não houve indicação, por parte da defesa, de qual curso o militar pretendia ingressar, limitando-se a mencionar interesse em ensino a distância. O magistrado solicitou que os advogados apresentem essa informação em cinco dias.
Autorização de visitas e próximos passos
A decisão também autorizou visitas de familiares, de um coronel do Exército e do senador Hamilton Mourão ao preso. Braga Netto permanece sob custódia de unidade militar no Rio de Janeiro. A defesa já foi notificada para apresentar detalhes sobre o curso superior pretendido.
Entre na conversa da comunidade