- A operação do Ministério Público francês na sede do X, em Paris, investiga uso de algoritmos e a ferramenta Grok; Elon Musk e outros executivos foram chamados para prestar esclarecimentos, e a X classificou o ato como abusivo.
- A União Europeia vem endurecendo a vigilância digital com a Lei de Serviços Digitais (DSA), que impõe transparência em sistemas de recomendação, mecanismos rápidos de remoção de conteúdos ilegais e fiscalização mais ampla, com multas de até 6% do faturamento global.
- A Comissão Europeia já aplicou multa de 120 milhões de euros ao X, por falhas na transparência do selo azul e da publicidade; o episódio gerou críticas de autoridades norte-americanas à regulação europeia.
- Além disso, França aprovou lei que restringe o uso de redes sociais por menores de 15 anos; na Espanha, o governo avalia verificação de idade, responsabilização de plataformas e monitoramento de algoritmos como parte de medidas de segurança online.
- Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA afirma que a DSA pode ter efeito extraterritorial, exportando critérios europeus para o resto do mundo; críticos citam risco à liberdade de expressão, citando Musk e Pavel Durov.
A operação do Ministério Público francês na sede do X, em Paris, visa apurar irregularidades no uso de algoritmos e no funcionamento da ferramenta de IA Grok. A ação envolve Elon Musk e outros executivos da plataforma. A empresa classifica a operação como ato judicial abusivo e com motivações políticas.
O caso ocorre em meio a um endurecimento regulatório na União Europeia. A linha de atuação visa combater disseminação de notícias falsas e discurso de ódio, com regras mais rígidas sobre transparência de sistemas de recomendação e remoção rápida de conteúdos ilegais. A UE utiliza a DSA como principal instrumento.
A Digital Services Act, aprovada em 2022 e em vigor desde 2023, impõe deveres a plataformas grandes na Europa. Exige maior transparência dos sistemas de recomendação, remoção de conteúdos ilegais e acesso a dados por autoridades credenciadas. Multas podem chegar a 6% do faturamento global.
Em dezembro passado, a Comissão Europeia multou o X em 120 milhões de euros por falhas na verificação de contas e na publicidade. A avaliação é de que o modelo de verificação induz ao erro quanto à autenticidade de perfis, segundo a UE. A empresa contestou as acusações.
O Comitê Judiciário da Câmara dos EUA publicou relatório que aponta efeito extraterritorial da DSA. Segundo o documento, mudanças aplicadas pela UE podem ser adotadas globalmente, afetando políticas de moderação de conteúdo e liberdade de expressão fora da Europa. O relatório classifica a DSA como potencial censura indireta global.
Outras ações regulatórias buscam reduzir acesso de menores às redes. A França aprovou lei que restringe uso de plataformas por menores de 15 anos, enquanto a Espanha avalia medidas sobre condutas das plataformas e a verificação de identidade. Além disso, há propostas para monitorar índices de ódio e polarização nas redes.
Especialistas divergem sobre impacto dessa rigidez regulatória. Defendem maior transparência e proteção ao usuário, enquanto críticos alertam para riscos de censura e de restrição à liberdade de expressão. O debate envolve governos, empresas e áreas técnicas de regulação digital.
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