- O ministro André Mendonça assume a relatoria do caso Master no STF, após a saída de Dias Toffoli, e irá decidir sobre o nível de sigilo e possível mudança de foro.
- A redistribuição foi definida após Toffoli pedir o remanejamento, seguido de um sorteio que levou o nome de Mendonça para o caso.
- Cabe a Mendonça se inteirar do que já foi apurado pela Polícia Federal e definir se o processo fica no STF ou retorna à Justiça Federal, além de avaliar o sigilo.
- A PF entregou um relatório com menções a autoridades com foro privilegiado, incluindo a análise de atos praticados por Toffoli no inquérito.
- Os inquéritos que passaram a tramitar com Mendonça envolvem a operação BRB na compra do Master e a segunda fase da chamada Compliance Zero, iniciada em janeiro.
O ministro André Mendonça assumiu a relatoria do caso Master no STF, após a saída de Dias Toffoli. A redistribuição foi anunciada pelo tribunal, em meio aos avanços da PF nas investigações. A decisão já está em vigor na Corte.
Toffoli pediu a redistribuição do tema, que passou por sorteio e resultou no nome de Mendonça, que passa a acompanhar o feito. A mudança ocorre num momento em que a PF avança em apurações envolvendo o banco Master.
A partir de agora, Mendonça deverá se inteirar do que já foi feito e apurado, decidir o nível de sigilo do caso e avaliar uma possível mudança de foro, ou seja, manter no STF ou devolver à Justiça Federal.
A PF entregou um relatório com dados que mencionam autoridades com foro privilegiado, incluindo referências ligadas ao proprietário do Master, Daniel Vorcaro. O documento está entre os elementos que Mendonça deverá analisar.
Os inquéritos sob responsabilidade de Mendonça incluem a operação BRB na compra do Master e a segunda fase da Compliance Zero, deflagrada em janeiro. Esses setores integram a linha de apuração atual.
Suspeição não é cabível para Toffoli, segundo os ministros em comunicado. O tema envolve a possível imparcialidade do magistrado, mas a posição formal atual aponta para continuidade dos atos já praticados.
Investigações
As investigações sobre irregularidades na gestão do Banco Master chegaram ao STF em dezembro do ano passado. Na ocasião, Toffoli decidiu pela tramitação na Suprema Corte devido a indícios envolvendo alguém com foro privilegiado, como um deputado federal.
A apuração inicial tramitava na Justiça Federal em Brasília e tratava da compra do banco pelo BRB. Em dezembro, depoimentos e acareações foram autorizados; em janeiro, houve prorrogação das investigações.
Também em janeiro, foi autorizada uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Master. A ação incluiu buscas em endereços ligados ao controlador e a familiares próximos.
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