Caso Master: apenas PGR poderia propor ação contra Toffoli, diz jurista

A PGR é a única instituição que poderia abrir ação penal contra o ministro Dias Toffoli, segundo o jurista Márlon Reis.
O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, apresentou aos ministros o relatório da Polícia Federal sobre menções a Toffoli no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master; Toffoli se afastou do caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode se manifestar sobre o caso; há expectativa de pronunciamento da PGR após o envio de documentos pelo STF.
Toffoli afirma não ver motivos para se afastar, mas aceitou a deliberação dos colegas; a Loman restringe atos de gestão, mesmo em participação societária.
O relatório da PF é considerado grave; a representação foi levada ao presidente do STF pelo diretor-geral da PF, com pedidos de novas investigações.

O jurista Márlon Reis afirmou no programa Poder e Mercado do Canal UOL que a PGR é a única instituição apta a propor abertura de ação penal contra o ministro do STF Dias Toffoli. A afirmação destaca o papel da Procuradoria-Geral da República no processo penal.

O relatório da Polícia Federal detalha menções ao ministro Toffoli encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, e também mostra a resposta do ministro às citações. Toffoli se afastou do caso após o recebimento das informações.

Fachin já entregou o relatório à PGR, e o procurador-geral Paulo Gonet poderá se manifestar sobre o assunto. Reis indica que o desfecho dependerá do conteúdo das informações que chegam ao STF, à PF e à PGR.

Progredindo no tema

Toffoli afirmou não ver motivos para se afastar, mas aceitou a deliberação dos colegas. A defesa sustenta que a participação em quadro societário é permitida pela Loman, desde que não haja atos de gestão na condição de administrador.

O relatório da PF é considerado grave. A representação foi encaminhada pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, ao presidente do STF, com pedidos de abertura de novas investigações contra outras autoridades.