Mendonça na relatoria do caso Master: o que está em jogo e o que vem pela frente

André Mendonça tornou-se o novo relator do caso Banco Master no STF, substituindo o ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria na quinta-feira (12).
A escolha ocorreu por sorteio no sistema eletrônico do STF, após a Polícia Federal encaminhar relatório com menções a Toffoli a partir de dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
O Banco Master está sob investigação por suspeita de fraude financeira.
A distribuição de processos no STF pode ocorrer por sorteio ou por prevenção; a prevenção envolve ligação entre casos e pode levar à redistribuição pelo presidente.
No caso Master, o sorteio para Mendonça não contou com o presidente Edson Fachin nem com Toffoli; atos já praticados permanecem válidos.

O ministro André Mendonça passou a ser o novo relator dos procedimentos sobre o Banco Master no STF, substituindo Dias Toffoli, que deixou a função nesta quinta-feira (12). A mudança ocorre após a PF encaminhar ao STF relatório com menções a Toffoli a partir de dados do celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Master, alvo de investigação por fraude financeira. A escolha de Mendonça ocorreu por sorteio no sistema eletrônico da corte.

A distribuição de processos no STF pode ocorrer por sorteio ou por prevenção. No sorteio, a designação é automática e busca imparcialidade. Já a prevenção ocorre quando há relação entre casos que justifique manter o mesmo relator para evitar decisões conflitantes.

No caso Master, o sorteio que definiu Mendonça como relator ocorreu com a participação restrita de alguns ministros. Não participaram o presidente Edson Fachin nem Toffoli, que deixou a relatoria. A medida pode evoluir: a distribuição pode ser revogada pela Presidência ou o próprio relator pode se declarar suspeito.

Suspeição e impedimento são mecanismos para manter a imparcialidade. Cabem quando existem vínculos familiares, econômicos ou outros fatores previstos em lei. Caso seja declarada, a redistribuição do caso é realizada para outra autoridade.

Toffoli não foi considerado suspeito no caso Master. O STF informou que Toffoli atendeu a pedidos da PF e da PGR, e que a decisão de deixar a relatoria seguiu regra interna de comunicação com a Presidência. As decisões já tomadas continuam válidas, conforme nota oficial.

A escolha do relator é relevante para assegurar o devido processo legal e o juiz natural. No âmbito penal, o relator orienta a abertura de inquéritos, as diligências e a análise de envio a instâncias inferiores, com o colegiado decidindo pontos centrais em etapas seguintes.