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Moraes determina que Receita apure possível quebra de sigilo de ministros do STF

Moraes determina que Receita apure possível quebra de sigilo de dados de ministros do STF e familiares no inquérito das Fake News, com participação do Coaf

O ministro do STF Alexandre de Moraes. (Foto: Antônio Augusto/STF)
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  • Moraes determinou que a Receita apure possível quebra de sigilo de dados envolvendo ministros do STF e cerca de cem familiares, segundo a Folha de S. Paulo.
  • A apuração faz parte do inquérito das Fake News, aberto em 2019, e prevê rastreamento interno para checar acessos a dados fiscais.
  • O trabalho envolve oitenta sistemas da Receita e pode exigir oito mil procedimentos de checagem, com relatórios encaminhados ao gabinete de Moraes.
  • A apuração inclui todos os ministros do STF e seus familiares, sem nomes específicos divulgados, e envolve também o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
  • A iniciativa ocorre em contexto de crise ligada ao Banco Master e de suspeitas de vazamentos de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal; a Receita não comentou ordens judiciais.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Receita Federal apure suposta quebra de sigilo de dados envolvendo ministros do STF e cerca de 100 familiares. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo neste domingo (15). A apuração integra o inquérito das Fake News, aberto em 2019.

Segundo o jornal, a lista incluiria pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez magistrados. A ordem teria sido dada no âmbito do inquérito, com o objetivo de rastrear acessos a dados fiscais dos envolvidos. O Coaf também participa da apuração.

A Receita informou à Folha que já iniciou um rastreamento interno envolvendo cerca de 80 sistemas do órgão, com a checagem de aproximadamente 8 mil procedimentos. Relatórios devem ser encaminhados ao gabinete de Moraes, conforme o veículo.

Desdobramentos

A medida ocorre em meio a tensões ligadas ao caso Banco Master, de Daniel Vorcaro, sob investigação da Polícia Federal por fraudes. Ministros do STF passaram a acompanhar possíveis vazamentos de dados sigilosos após revelações sobre vínculos entre familiares de Moraes e Toffoli com o banco.

A Gazeta do Povo consultou a Receita Federal e o STF, sem obter resposta até a publicação. A reportagem lembra que o texto pode ser atualizado com novas manifestações oficiais.

Contexto institucional

A Receita afirmou não divulgar detalhes de ordens judiciais para preservar o sigilo das informações. O órgão explicou que o processo tramita em segredo de justiça e depende de autorização do STF para qualquer divulgação.

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