- O primeiro-ministro albanês Edi Rama anunciou que o governo vai alterar a lei para proteger ministros de suspensão durante investigações criminais.
- A decisão ocorre após a suspensão da deputada Belinda Balluku, aliada de Rama, em novembro, por alegações de interferência em licitação de projetos de infraestrutura.
- A Procuradoria Anticorrupção (SPAK) pediu a retirada da imunidade de Balluku para permitir sua prisão, gerando impasse com Rama.
- O conflito envolve suposta tentativa de controle judicial por parte do governo, com críticas à supressão da independência do Judiciário e à separação de poderes.
- A Albânia busca a adesão à União Europeia até 2030, mas a UE exige avanços no combate ao crime e à corrupção.
Albania enfrenta nova controvérsia sobre o poder judiciário. O primeiro-ministro Edi Rama anunciou, nesta segunda-feira, a proposta de alterar a lei para proteger ministros da suspensão durante investigações criminais. A medida visa evitar que ministros sejam afastados enquanto respondem a apurações, segundo Rama.
A mudança busca impedir que a suspensão de um ministro implique a queda automática do funcionamento de seus respectivos órgãos. Balluku, ex-ministra da Infraestrutura e deputada próxima a Rama, já foi suspensa em novembro pela decisão de um tribunal, após investigação da SPAK sobre suposto favorecimento em licitação de obras.
Balluku está sob imunidade parlamentar, tema que a SPAK vem cobrando que seja levantada para permitir a prisão preventiva, gerando atrito com o governo. Enquanto isso, há reivindicação de independência judicial e críticas de que o governo tenta influenciar processos.
Reação e cenário político
O debate acontece em um momento em que a Albânia busca a entrada na União Europeia até 2030, com a UE cobrando maior combate à criminalidade e à corrupção. O Partido Socialista, que controla a maioria parlamentar, sustenta a necessidade de manter ministros em função para evitar prejuízos à gestão pública.
A oposição, liderada pelo Partido Democrático, acusa Rama de ampliar o controle sobre o judiciário e de violar a separação entre os poderes. Protestos realizados em Tirana questionaram a conduta do governo e pediram a renúncia de Balluku.
O caso envolve ainda a própria Balluku, investigada por supostas irregularidades em licitações de infraestrutura, e Rama, que defende que as mudanças legais servem para preservar a institucionalidade. A tramitação legislativa ainda não tem prazo definido.
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