Associação afirma que servidores da Receita não devem ser bodes expiatórios

A Unafisco divulgou uma nota expressando preocupação com a operação da Polícia Federal que investiga acesso indevido a dados fiscais de autoridades e possível vazamento de informações.
Quatro servidores da Receita Federal foram alvo de mandados de busca e apreensão em ato autorizado pelo STF, a partir de representação da PGR, ainda em fase de análise preliminar pela Receita.
A associação ressalta que sanções cautelares extremas exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente, citando casos anteriores de afastamentos antes da conclusão técnica.
Em 2019, dois auditores foram afastados por vazamento de informações de parentes de ministros do STF e, após investigação, foram reintegrados; a Unafisco afirma que servidores não devem ser expostos antes das apurações serem concluídas.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou uma nota expressando preocupação com a operação da Polícia Federal que investiga o acesso indevido a dados fiscais de autoridades e o possível vazamento de informações. A ação envolve encaminhamentos da PF para apurar crimes de imprensa e violação de dados.

Na terça-feira (17), quatro servidores da Receita Federal foram alvo de mandados de busca e apreensão. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Unafisco informou que a ação ocorreu em contexto ainda classificado como análise preliminar pela Receita.

A entidade sustenta que sanções cautelares extremas precisam de fundamentação robusta e provas consistentes. Segundo a nota, não é a primeira vez que afastamentos e restrições são adotados antes da conclusão técnica dos fatos.

Histórico relevante é mencionado pela Unafisco, lembrando decisão de 2019 do ministro Alexandre de Moraes, que afastou dois auditores acusados de vazamento para parentes de ministros do STF. Após a conclusão das investigações, os servidores foram reintegrados.

A Unafisco afirma que auditores-fiscais não devem ser transformados em bodes expiatórios em crises institucionais. A instrumentalização de servidores públicos, segundo a entidade, pode comprometer a credibilidade das instituições e o Estado de Direito.

Por fim, a associação defende que os servidores não devem enfrentar exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações. A nota reforça a defesa de um processo justo e fundamentado durante as investigações.