- O ministro Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal a cumprir quatro mandados de busca e apreensão no inquérito que apura o suposto vazamento de dados de ministros do STF e de familiares.
- Especialistas ouvidos pelo UOL questionam a ordem, defendendo que o caso deveria tramitar na primeira instância e não no STF, citando foro e imparcialidade.
- O inquérito foi aberto em janeiro de forma autônoma, sem solicitação externa, durante a interinidade de Moraes na presidência do STF; investiga suposta quebra de sigilo fiscal ligada ao caso Master.
- A decisão de Moraes também autorizou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de quatro servidores da Receita: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano.
- Um auditor da Receita informou ter acessado dados da enteada de Gilmar Mendes e ter visto o sobrenome Feitosa; a esposa de um dos servidores negou crimes e disse não saber que o STF havia divulgado o nome do marido.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou ontem o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal no inquérito que apura o suposto vazamento de dados de ministros do STF e de familiares. A ação envolve quatro servidores da Receita Federal.
A operação ocorreu por ordem de Moraes, que também determinou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos alvos. Os mandados visaram apurar o possível acesso indevido a informações fiscais, vinculadas a casos envolvendo o tribunal.
Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, a escolha de Moraes para conduzir o inquérito pode ser questionada por nos aspectos de imparcialidade e de foro competente. Para eles, há controvérsia sobre a participação direta do STF na apuração.
Diversos juristas destacam que, em situações excepcionais, o STF pode conduzir investigações, mas ressaltam que a percepção de imparcialidade é fundamental para a legitimidade do processo. A discussão envolve também o equilíbrio entre jurisdição e interesse público.
O histórico do caso remete a janeiro, quando Moraes abriu o inquérito de ofício para investigar a suposta quebra de sigilo fiscal, sem formal demanda de fora do tribunal. A suspeita de vazamento surgiu no âmbito do caso Master.
Entre os alvos da ação estão quatro servidores da Receita: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano. Um dos auditores afirmou ter acessado dados de uma enteada de um ministro do STF, de forma descrita como involuntária.
A defesa de um dos servidores negou acusações, destacando que não houve crime por parte do marido de Moraes ou de familiares, e que não havia conhecimento prévio de divulgação de dados. O UOL tentou contato com os demais envolvidos.
A operação ocorre em um momento de tensão na corte, após notícias sobre ligações entre integrantes do STF e terceiros ligados ao setor financeiro. Analistas destacam que episódios assim podem impactar a confiança na jurisdição constitucional.
Em síntese, Moraes autorizou a ação da PF para apurar o vazamento de dados no âmbito do STF, com amplo conjunto de medidas de rastreamento de sigilo fiscal e financeiro, enquanto a defesa e especialistas avaliam aspectos processuais e de imparcialidade.
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