Advogados questionam ética de carona de Toffoli em jatinho particular

O ministro Dias Toffoli voou de jatinho particular para Lima no final de novembro, acompanhado pelo advogado de um ex-diretor do Banco Master, para assistir à final da Copa Libertadores.
Na época, Toffoli era relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal; ele deixou a condução do processo e será substituído pelo ministro André Mendonça.
A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai responder a consulta sobre limites éticos da relação entre advogados e juízes, com a ideia de evitar conflitos de interesse.
A OAB-SP já condenou, em projeto de código de conduta, a prática de ministros aceitar transporte gratuito em veículo não oficial, salvo em eventos acadêmicos com patrocinadores sem interesses no tribunal.
Do ponto de vista institucional, não há data anunciada para a resposta da consulta, e a imprensa revelou que Toffoli também já frequentou, em 2023, camarote de empresário na Liga dos Campeões, com despesas distintas.

A revelação de que o ministro Dias Toffoli voou em jatinho particular para Lima, no final de novembro, para assistir à final da Copa Libertadores, gerou questionamentos na comunidade jurídica. A viagem ocorreu na companhia do advogado que atua em defesa de um ex-diretor do Banco Master, atualmente objeto de apuração no STF.

Na época, Toffoli era o relator do caso Master no Supremo. O desgaste político e institucional do processo levou à substituição do relator, com André Mendonça assumindo a condução do julgamento. A mudança ocorreu no momento em que a investigação passava por novos momentos no tribunal.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), informou que irá consultar o Conselho sobre os limites éticos de relações entre juízes e advogados. A resposta deve ser genérica, servindo como recomendação para evitar conflitos de interesse, sem instruir medidas imediatas contra Toffoli.

Contexto institucional

Segundo o noticiado, a viagem ocorreu em meio a procedimentos que tratam de uma possível conexão entre decisões judiciais e interesses de terceiros. A OAB-SP já havia apontado, em documento encaminhado ao STF, a necessidade de normas claras para condutas de magistrados em relação a deslocamentos pagos por terceiros.

A avaliação envolve ainda a transparência das viagens de ministros que optam por jatos ou voos privados. Em geral, não há detalhes públicos sobre origem, destino e pagamento nesses deslocamentos, o que alimenta debates sobre governança e ética no Judiciário.

Regra constitucional e normas vigentes

A Constituição de 1988 veda que juízes recebam auxílios de pessoas físicas ou jurídicas. Em 2013, o CNJ estabeleceu regras para gastos com eventos acadêmicos, permitindo despesas apenas quando o magistrado participa como palestrante. A prática não abrange, de forma absoluta, todos os cenários de viagens.

O STF não está sujeito à fiscalização direta do CNJ, o que complica a aplicação de regras externas. Decisões anteriores reiteraram que, embora haja vedações gerais, julgamentos sobre sanções cabem ao próprio tribunal, nos termos da Constituição.

Debates entre juristas

Há divergência sobre a eficácia de códigos de ética para o STF. Alguns estudiosos defendem regras formais com punições para violações, enquanto outros classificam normas já existentes como suficientes, desde que sejam cumpridas. A proposta de conduta da OAB-SP não prevê sanções, mas aponta caminhos de responsabilização interna.

Especialistas alertam que mecanismos de responsabilização externa ao STF, como impeachment pelo Senado, são lentos e, por vezes, ineficazes. A discussão continua entre defensores de maior transparência e críticos de riscos de interferência externa nas decisões do STF.