- Coin Center pressiona o Senado para manter proteção de responsabilidade para desenvolvedores de código aberto, evitando que criadores sejam responsabilizados pelo uso de terceiros.
- A salvaguarda defende que desenvolvedores não controlam ativos e, portanto, não devem ser tratados como transmissores de dinheiro.
- O Comitê Judiciário do Senado estaca contra a cláusula, citando preocupações de aplicação da lei em plataformas como o Tornado Cash.
- A disputa travou o conjunto mais amplo do projeto de estrutura de mercado, adiando clareza regulatória e possivelmente o avanço da proposta.
- Enquanto isso, observadores apontam que a lei de estrutura de mercado digital pode ficar para 2026 caso o impasse persista; outros países, como a Alemanha, já avançam em diretrizes regulatórias.
Coin Center pressionou o Senado dos EUA para manter uma cláusula de proteção a desenvolvedores de software de ativos digitais. A organização defende que, se terceiros usarem código aberto de forma ilícita, os criadores não devem ser responsabilizados.
O grupo alega que retirar as proteções pode travar a inovação, transformando codificadores em alvo de processos por uso indevido de suas ferramentas. A batalha ocorre no âmbito do projeto de lei de estrutura de mercado de ativos digitais.
O Senado discute um pacote regulatório que define a atuação da CFTC e da SEC. A tensão aumenta porque o comitê de Judiciário teme que a proteção reduza a eficácia das leis contra transmissores não licenciados.
A disputa envolve o que líderes do comitê, como os senadores Durbin e Grassley, chamam de enfraquecimento das leis contra transmitters de dinheiro não licenciados. A decisão pode atrasar todo o pacote regulatório.
Para Coin Center, manter o escudo de responsabilidade é essencial. A entidade sustenta que punir desenvolvedores por ações de usuários gera incerteza para a inovação em código aberto.
O cerne do impasse é o controle sobre o código publicado. Se um protocolo como uma exchange descentralizada não gerencia fundos, não estaria sujeito a exigências de custódia. Isso molda o debate da Descentralização.
Se o Senado ceder, a redação pode avançar, mas com desenvolvedores expostos a riscos legais ampliados. Sem acordo, a agenda legislativa pode permanecer em atraso até 2026.
O cenário internacional aponta para maior clareza regulatória em outros países, como na Alemanha sob MiCA, o que aumenta o apelo por frameworks estáveis para a inovação. A incerteza americana permanece como entrave.
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